Elementos Subjetivos E Objetivos Do Processo Cautelar

norma jurídica. Em suma, o poder judiciário ao compor o litígio substitui a vontade das partes. Na jurisdição voluntária não há substituição da vontade. Imparcialidade – é consequência do quanto já visto: pois para que se possa aplicar o direito objetivo ao caso concreto, o órgão judicial há de ser imparcial. Para muitos, é a principal característica da jurisdição. Lide – conflito de interesses qualificados pela pretensão de alguém e pela resistência de outrem. Entretanto, nem sempre é…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

Advogado - OAB/SC 29.155 __________________________________________________________________________________ EXELENTISSÍMO DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA URGENTE: RÉU PRESO PROCESSO ORIGINÁRIO: 075.13.002778-7, 1º VARA CRIMINAL DE TUBARÃO/SC CÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 29155, com escritório profissional situado à rua: Dos Ferroviários, 131, CEP: 88702-230,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE-CE. Processo n.° 5603-37.2012.8.06.0084 Pedido de Fiança Fulano de Tal, brasileiro, convivente em união estável, agricultor, residente e domiciliado no Distrito de Ingazeira, Zona Rural do Município de , via de seu advogado in fine assinado permissa vênia vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, e sob as diretrizes do inciso LXV, do artigo…

Da Petição 1.0 Processo de Conhecimento O exercício da função jurisdicional visa à formulação e à atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma concreta) corresponde o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta) o processo de execução. A situação cuja disciplina há de ser fixada pelo órgão de jurisdção é a que se lhe submete

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. SÃO PAULO 2012 MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. As medidas cautelares, diversas da prisão, podem ser decretadas pelo juiz, ainda que não haja prova inconteste da materialidade e indício suficiente da autoria.la mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, pois da análise dos preceitos e princípios contidos na CF/88, conclui-se que a liberdade é a regra e a

• TÍTULO VII DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO • CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). • PROCESSO • • O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos…

Ivana Fidélis Silveira (advogada) SUMÁRIO. 1.Medida cautelar e antecipação de tutela. 2. A Antecipação de Tutela na legislação estrangeira. 3. A Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6. Reversibilidade da medida antecipatória. 7.Incontrovérsia. 8. Requisitos subjetivos, periculum in mora e abuso de direito. 9. A discricionariedade do julgador na tutela antecipada

TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos Tribunais s/d – sem data ss. – seguintes STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo…