Elementos Subjetivos E Objetivos Do Processo Cautelar

significado das palavras busca e apreensão, busca no sentido objetivo da palavra, é procurar, pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se necessário ressaltar que a busca e apreensão se distingue das demais cautelares, no arresto e no sequestro, geralmente…

UNIDADE I DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS 1. INTRODUO CONCEITO providncia que visa garantir a utilidade e a efetividade do resultado da tutela jurisdicional. CARACTERSTICAS PROVISORIEDADE Vinculada to somente ao perodo e necessidade de sua imposio. Exs art.319, IV (proibio de ausentar-se da Comarca) e V (recolhimento domiciliar) REVOGABILIDADE art.282, 5, 1 parte, CPP Rebus sic stantibus (enquanto as coisas permanecerem como esto) Considerando a TRANSITORIEDADE ou MUTABILIDADE da situao…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II UNIDADE I DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONCEITO: providência que visa garantir a utilidade e a efetividade do resultado da tutela jurisdicional. 1.2. CARACTERÍSTICAS: a) PROVISORIEDADE Vinculada tão somente ao período e necessidade de sua imposição. Exs: art.319, IV (proibição de ausentar-se da Comarca) e V (recolhimento domiciliar) b) REVOGABILIDADE: art.282, §5º, 1ª parte, CPP Rebus sic stantibus (enquanto as coisas…

Direito Empresarial III - 1º Bimestre 1ª Aula Matéria: Títulos de Crédito e - Processo Falimentar (Falência das Sociedades) Profª. Alexsandra Marilac Recomendação de autores/livros: Títulos de Créditos - Luiz Emydio da Rosa - Waldirio Bulgarelli - Arnaldo Rizzardo - Tulio Ascarelli APS: Leitura Crítica, valor 0,5 Trabalho em Sala: valor 1,0 cada Avaliação: valor 7,5. ######################################################################## 2ª Aula Títulos de crédito 1) Histórico

de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Não satisfeito, Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”. No dia…

concreta de que o requerente não ira se evadir do distrito de culpa, porquanto somente foi preso por colidir contra um poste e não ter outra possibilidade de fuga, uma vez que se encontram presentes os requisitos da prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e por não haver nenhuma alteração fática apta a mudar o quadro do paciente”. Sem dúvida, não há como negar que a decretação de prisão preventiva com o fundamento de que o acusado poderá cometer novos…

PROCESSO CAUTELAR X TUTELA ANTECIPADA. DISTINÇÕES PROCESSO CAUTELAR PROCESSO DE CONHECIMENTO-  Cognição exaustiva.  Juízo de certeza.  Decisão com caráter de definitividade. PROCESSO CAUTELAR-  Cognição sumária.  Juízo de probabilidade.  Decisão com caráter de provisoriedade.  Contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução.  Tem por elemento específico a prevenção.  …

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou…

Autos n° x x, devidamente qualificado nos autos do processo ut, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDENIZATÓRIA que lhe move o Ilustre Representante do Ministério Público, vem, por seus procuradores constituídos que a esta subscrevem, apresentar a sua Manifestação Preliminar aos fatos e ao direito aduzidos pelo Requerente na petição inicial, de acordo com os fundamentos a seguir expostos. - I - A Questão Central Debatida neste Processo 3. O Ilustre Representante do Ministério Público promove

metade do sculo XIX , o processo era considerado simples meio de exerccio dos direitos, sendo o prprio direito subjetivo material que, uma vez lesado, adquiria foras para obter em juzo a reparao da leso sofrida , ou seja, o direito de ao era tratado como mero desdobramento do direito material. Em tal perodo, conhecido como sincretismo, negava-se qualquer autonomia ao direito de ao, nem se tinha noo do prprio direito processual como ramo autnomo do direito, e muito menos, elementos para a…