Elementos Subjetivos Do Crime

conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a liberdade Sexual Estupro 04 hs/a …

Nascimento. ITABUNA-BA 20/11/2012 A) Distinção entre imunidade relativa e absoluta nos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra o patrimônio IMUNIDADE PATRIMONIAL ABSOLUTA Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I- do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II- de ascendente ou descendente. 1ª Hipótese Crime cometido em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. A…

SEMANA 5 Fraude processual. – art. 347 Bem jurídico tutelado Tutela a Administração da Justiça. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos) Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: “ARTIFICIOSAMENTE” ao contrário dos descritivos, seu significado não se…

autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Bem jurídico tutelado: Bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a saúde pública. Sujeitos do crime: Na primeira parte do artigo, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo (crime comum). Na segunda, apenas o médico, dentista ou farmacêutico podem ser sujeito ativo, pois somente estes podem…

Trabalho Penal Denunciação Caluniosa Art. 339 – Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando‑lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de…

Castellar Disciplina: Direito Penal IV O primeiro crime ocorre quando Ali Babá do alto de uma árvore descobre a senha para abrir a porta do tesouro dos 40 ladrões e assim o fazendo furta quantidade significativa de moedas de ouro, logo subtraindo-se, de coisa alheia móvel, para si ou para outrem. Caracterizando o crime de furto, artigo 155 do Código Penal. Como autor configura-se Ali Babá. A objetividade jurídica é o crime contra o patrimônio. Os elementos objetivos nesse caso estão na…

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 -…

até a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

Dos Crimes Contra a Família I- DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235, CP: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Sujeito ativo:…

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1…