Elementos Subjetivos Do Crime

E DA SAÚDE. Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a saúde…

Crime formal *não depende do resultado (ex: falsidade da moeda. Mesmo não circulando ) Crime material *exige um resultado CIRCUNSTANCIAS Quais são as circunstâncias legais especiais ou específicas: Situam na Parte Especial do Código Penal: a) qualificadoras; b) causas de aumento e de diminuição. Quais são as circunstancias legais genéricas? São aquelas que se situam na Parte Geral do Código Penal:a) agravantes ou qualificativas: estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP;b) atenuantes:

usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia. Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico. Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano. Erro – falsa percepção da realidade. Induzir em erro é provocar o erro na pessoa. Manter em erro é se aproveitar de erro já existente. Vantagem econômica ilícita – necessitam-se da vantagem ser indevida e ter valor econômico. Prejuízo – para a vítima. Sujeito ativo – qualquer pessoa, logo,…

“Dos Crimes Praticados Contra a Administração Pública” Sumário Sumário 2 Dos Crimes Contra a Administração Pública 4 Art. 312 – Peculato 4 Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 5 Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações 6 Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 7 Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 8 Art.315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 9 Art. 316

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Estado de Filiação. DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Estado de Filiação. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea; Abandono intelectual; Abandono moral; Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapaz; Subtração de incapaz - artigos 241 a 249, do Código Penal …

PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida…

em um estado de passividade parecido com a de escravidão. 2 – Bem Jurídico: Bem jurídico tutelado é a “Liberdade Individual”, em especial o “status libertatis”. 3 – Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode praticar o crime, não somente o empregador, portanto o delito não é passível de crime próprio, é um delito Comum. Pessoas que cometem o delito: Caput: Empregador Parágrafo Primero; Inciso I: Sujeito que limita o uso do transporte do trabalhador para que o mesmo fique retido no…

DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Artigos 235 a 249 do CPB TIRULO VII Proteção constitucional Artigo 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável(EU) entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. (A UE no entanto, está fora da proteção do direito penal) NUCCI, CPB Comentado, fls. 1109) A família encontrou proteção constitucional desde o

Lei 10.826/03: Estatuto do desarmamento. A lei tenta diminuir através da prevenção a ocorrência de crimes cujo envolvimento traga arma de fogo. Fundamento constitucional – art. 5º “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade...” Posse legal de arma de fogo (art. 5º) – a posse tem como pressuposto o certificado

Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito material de crime é a violação de um bem…