Elementos Subjetivos Do Crime

14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS DO…

integridade física ou o patrimônio de outrem”. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade. O elemento subjetivo é o dolo de perigo, que consiste na vontade de gerar um risco a terceiro. A forma culposa é punida no §2º deste artigo. O objeto material é a substancia ou o objeto incendiado. Objeto jurídico é a incolumidade publica. É um crime comum, formal, comissivo, instantâneo, unisubsistente ou plurisubsistente a depender do caso. A pena prevista…

a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Objetividade jurídica: Tem por finalidade proteger a saúde pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É a coletividade. Elementos objetivos do delito: Causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes patogênicos (vírus, bactérias). Epidemia significa uma doença que…

SEMANA 12 Incitação ao crime - art. 286, do CP Bem jurídico tutelado Tutela a paz pública. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: Há na expressão ”publicamente”, por isso é indispensável a percepção…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

rubrica crimes contra o patrimônio? R- Os tipos penais que integram o Título II da Parte Especial do Código Penal sob a rubrica crimes contra o patrimônio são: Furto (art. 155); Roubo (art. 157); Extorsão (art. 158); Usurpação (art. 161); Dano (art. 163); Apropriação Indébita (art. 168); Estelionato (art. 171) e Receptação (art. 180) 2º) Analise o crime de furto mencionando os objetos jurídico e material tutelados, sujeitos ativo e passivo, elemento…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 312 – Peculato 1. Conceito: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 2. Sujeito Ativo: Trata-se de crime próprio. Somente o funcionário público (CP, art. 327,caput) e as pessoas a ele equiparadas legalmente (CP, art. 327, §§ 1º e 2º) podem praticar o delito em estudo. 3. Sujeito…

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação da função pública- art. 328 CP 1. Conceito: Segundo o art. 328 do Código Penal: “Usurpar o exercício de função pública: Pena — detenção, de três meses a dois anos, e multa”. Portanto, usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 2. Sujeito ativo: Por ser um crime comum pode ser praticado por qualquer um, inclusive por funcionário público