Elementos Subjetivos Do Crime

Art 289 – moeda falsa Objeto juridico tutelado: bem, tutela-se no artigo 289 a fé pública, dizendo respeito especificamente a moeda. Esse crime atenta contra o interesse individual (confiança na autenticidade da moeda) e também contra o Estado, pois é só do Estado o direito de cunhagem e emissão de moeda. E de fato, todos os cidadãos devem ter fé em sua moeda pela confiança no governo que a emite, assim, a fé pública inclusive a depositada em moeda é um interesse de natureza supra-individual

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

DELITO. 14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena — reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º — Nas mesmas penas incorre quem: I — cerceia o uso de qualquer meio de…

09/10/2014 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Lei 7783/89 - greve Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso…

Sumário Capítulo 1 – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública...................................................1 Capítulo 2 – Incêndio.....................................................................................................................3 1. Introdução................................................................................................................................................... 3 2. Classificação doutrinária.....................................................

Elaborar trabalho acerca dos crimes de Incitação ao crime (art. 286, CP), Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP) , Petrechos de falsificação (art. 294, CP), Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A, CP), Advocacia Administrativa (art. 321, CP) e Denunciação caluniosa (art. 339,CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e -…

14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS DO…