Elementos Do Ordenamento Juridico

1- Princípios O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira1, define princípios em várias acepções: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo…

inseridos na Constituição. Há um conjunto de elementos e de fatores que dão às Normas Constitucionais singularidades dignas, como: a) sua posição no sistema b) a natureza da linguagem que utiliza c) seu conteúdo específico d) Dimensão Política Por conseguinte, este trabalho apresentará a terminologia das normas constitucionais, os elementos tradicionais da interpretação jurídica, os princípios instrumentais de interpretação constitucional e os conceitos jurídicos indeterminados. 2. …

A teoria da tipicidade conglobante do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pela Estado. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo…

noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito. 1.2. Autonomia limitada da Disciplina de IED. Como afirma PAULO NADER Do ponto de vista de disciplina ou matéria no âmbito do curso jurídico, a Introdução ao Estudo do Direito pode…

ELEMENTOS DE CONEXÃO Quando aparecem situações de conflito de normas de diferentes países surge também o problema em definir qual norma será aplicada. O Direito Internacional Privado busca o estudo da solução dos conflitos de lei no espaço referentes ao direito privado e tem como objetivo a realização da justiça material, ou seja, com os elementos de conexão torna válido um negócio jurídico, então, quando há mais de uma norma aplicável estabelece critérios para verificar qual será…

patrimonialista, buscou a proteção da pessoa humana nas relações privadas. Três paradigmas: socialidade, eticidade e operabilidade. B)Socialidade: o direito subjetivo pode ser conceituado como o poder de agir do indivíduo, concedido e tutelado pelo ordenamento jurídico, a fim de que possa satisfazer um interesse próprio, pretendendo de outra pessoa um determinado comportamento. A felicidade coletiva era formada a partir da livre vontade de cada um . Adotava-se o paradigma do…

zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...], diferentemente de um estilo de abordagem exclusivamente dogmático, que se limita a reproduzir os dogmas normativos do sistema jurídico [...] (p. 15). A maioria dos juristas vislumbram, em suas investigações o caráter cientifico, sem se aprofundar, contudo, nas justificativas dessa assertiva, geralmente definindo cada um dos ramos jurídicos como partes de uma ciência unitária do Direito [...] (p.…

O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO Pedro Henrique de Morais Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende…

RESUMO Visa a analisar a instituto da validade sob o prisma da visão do ordenamento jurídico dotado do predicado de completude, seu conteúdo e efeitos. Para tanto, o ponto de partida escolhido foi a busca pelo significado de Direito e, valendo-se dos postulados da Teoria Geral do Direito, propor análise dogmática do ordenamento jurídico brasileiro, das normas que o compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da

Neste trabalho, caracterizado como uma pesquisa terminológica sobre as linguagens interpretativas do direito constitucional. Desenvolvemos buscas e associamos ao leitor ritos e linguagens diversas, para que de um modo aplicável possamos desvendar elementos tradicionais para a hermenêutica jurídica. Abordaremos de forma clara quais são as práticas eficazes para se ter uma aplicabilidade bem sucedida dos princípios interpretativos da nossa constituição, destacando também juristas e…