Elementos Do Ordenamento Juridico

acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico válido e em vigor * ilícito: a produção do fato deve ser exatamente contraria ao que lei pretendia proteger, por isso, também é chamado de antijuridicidade. * culpável: esse fato pode ser atribuído a figura do autor, tem haver com a capacidade do indivíduo para a produção da conduta. O quadro abaixo apresenta todos os desdobramentos da teoria geral do crime Fato típico | Ilícito (antijurídico) | Culpável | Elementos |…

acordo com a analogia, os costumes..  Lei é toda relação necessária, de ordem casual ou funcional, estabelecida entre dois ou mais fatos, segundo a natureza que lhes é própria.  Período de vacância: 45 dias (se não estipulado + tempo)  Ato jurídico: protege o titular que exerce o ato  Direito adquirido: protege o direito, o ato  Coisa julgada: o que é posto pelo tribunal não pode ser mudado  Norma de competência: confere poder para estabelecer outras normas. Norma de…

1.7 - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é fruto de declaração de vontade que dar origem: a um direito subjetivo e a um dever. Sendo um ato volitivo se constitui de dois elementos; um interno e outro externo, por isso faz-se necessário interpretar suas cláusulas para afastar qualquer dúvida, obscuridade ou omissão. Em virtude da declaração de vontade, há a necessidade de uma interpretação para saber se o fato há ou não possibilidade de existir, se contém cláusulas…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Características do Raciocínio Jurídico - ACEITAR A AMBIGUIDADE DOS FATOS: é ambíguo porque tem a obediência e a revolta, arbítrio e transgressão - NÃO SE COMPROMETER EMOCIONALMENTE: manter uma posição neutra, não se envolver com nenhuma das partes - PROCURAR SE COLOCAR EM TODAS AS POSIÇÕES: conseguir se colocar em todas as posições, do réu, do autor, testemunhas para poder fazer da melhor maneira possível a defesa ou acusação…

NORMA JURÍDICA É aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institualizada. PROBLEMA DE CONCEITUAÇÃO DA NORMA E ORDENAMENTO A norma tem característica do Direito através de algum elemento da norma jurídica, sobretudo os quatro critérios. FORMAL, MATERIAL , DO SUJEITO QUE POE A NORMA, E AO QUAL ELA SE DISTINGUE. É POSSÍVEL HAVER UM ORDENAMENTO DE UMA ÚNICA NORMA ? Bobbio conhece três normas: OBRIGA , PERMITE E PROIBE. FONTES DIRETAS - DIREITO POSTO é o poder…

de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico, revelando-se como fator determinante para a compreensão das outras…

mente do estudioso. Dentre os possíveis significados do termo, dois despontam. O primeiro é direito positivo, que transfere a ideia de um conjunto de normas jurídicas válidas num momento e local. O segundo é ciência do direito, cujo objeto é o ordenamento jurídico – conjunto de enunciados normativos. A partir desses dois significados, pode-se formular o seguinte: o direito enquanto ciência tem por objeto o direito positivo, representado pela ordem jurídica formada pelo conjunto de…

OS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO ANA MARIA DE SOUSA RALHA Lisboa, Dezembro 2014 Os Planos Municipais de Ordenamento do Território ESAI 2014/5 Ana Maria de Sousa Ralha, aluna 837 “Os Planos Municipais de Ordenamento de Território” Lisboa, Dezembro 2014 Trabalho apresentado à Professora Doutora Sandra Vieira Gomes Docente da disciplina de Urbanismo I do Curso de Gestão Imobiliária da Escola Superior de Atividades Imobiliárias Ana Maria Ralha Urbanismo

como enunciações normativas cuja a função é de orientar a compreensão do ordenamento jurídico na aplicação, integração e elaboração de novas normas, além de suprir as lacunas da legislação. No artigo 4 da Lei de Introdução ao Código Civil prevê que quando a norma jurídica for omissa, o juiz deve se decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Eles são as “bases teóricas do ordenamento jurídico”. Tércio Sampaio Ferraz Jr. diz que os princípios gerais…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…