Elementos Do Ordenamento Juridico

1991, p. 621- 697. Capítulo VI - A formação do conceito e do sistema na jurisprudência O sistema de conceitos gerais abstratos, regulado pela lógica formal é o denominado sistema “externo". Ele se baseia na separação e generalização de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de abstração, sendo conduzidos a poucos conceitos “supremos”. Este sistema garante a clareza e a…

A Incompletude do ordenamento jurídico Wellington Soares da Costa* Introdução A completude do ordenamento jurídico, provinda dos primórdios do Estado de Direito, especialmente da Escola da Exegese, significa que o Direito positivado abarca toda a fenomenologia que, direta ou indiretamente interessando ao homem, requer tutela estatal. Noutras palavras, o Direito, entendido como o corpo de normas jurídicas vigentes, regula ou dispõe de mecanismos que venham a regular…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Tema: Invalidade do negócio jurídico 1 – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 – Introdução Quando o ordenamento jurídico retira os efeitos do ato inválido, é uma espécie de defesa do ordenamento contra um ato que lhe agride. Toda nulidade, por segurança jurídica, pressupõe uma regra legal que a preveja, e não deriva de vontade das partes. Há duas espécies de invalidade previstas no ordenamento: a) nulidade absoluta (art. 166 e 167): é uma invalidade que…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

- Maria Helena Diniz Para Maria Helena Diniz, os princípios básicos do Direito estão contidos nos ordenamentos jurídicos e são úteis quando da falha da analogia e do costume no preenchimento da lacuna. Ele não tem uma existência própria, sendo vitalizados aos juízes por descobrir. Sempre deve contar uma resposta segura para o caso duvidoso e não pode apresentação oposição no disposto do ordenamento. Os princípios gerais do direito apresentam várias concepções pelas escolas jurídicas.…

sujeitos a quem se dirigem. (pg 26) 3. O DIREITO É INSTITUIÇÃO? Embora possa parecer, pelo que se disse até aqui, que o elemento característico da experiência jurídica seja o fenômeno da normatização, sendo portanto legitimo o ponto de vista normativo por onde iniciamos, não podemos deixar de mencionar que existem teorias diversas da normativa, que consideram como elementos característicos da experiência jurídica fatos diversos das regras de conduta. O polemico alvo de Romano é…

desvinculando da emoção, as leis humanas estariam em conformidade com as leis naturais. Sendo levado para Roma no ano de 155 a.C o pensamento estoico influenciou os juristas romanos como Sêneca e Cicero. Todavia quando em Roma Antiga o pensamento jurídico se dedicava a solução de problema imediatos tendo a filosofia ficada longe do centro de discussões principal cabendo a Cicero ser o maior defensor do jusnaturalismo em Roma. Os romanos Por inspiração de Marco Túlio Cícero(106-43…

Normal de Ampliação ou Integração 3.4 Identificação do meio normal de integração 3.5 Meios especiais 4. Processo de integração do direito: Técio Sampaio Ferraz Jr 1. Introdução No estudo do ordenamento, constatamos que uma de suas regras estruturais é a completude. Isso significa que o direito, enquanto conjunto estruturado de normas jurídicas está preparado para produzir uma decisão que resolva qualquer conflito social. Em termos…

conceito de território como um dos três elementos do Estado. Primeiramente, Kelsen define território como a área espacial de validade do ordenamento jurídico nacional. O Estado, essencialmente, deve ocupar determinado espaço delimitado. Porém, admite-se que o território do Estado possa ser ''desmembrado''. Como, por exemplo, quando terras são separadas geograficamente entre si (seja por territórios de outros Estados ou de nenhum Estado) mas o ordenamento jurídico é igual para todas…