Elementos Do Ordenamento Juridico

MÉTODOS INTERPRETATIVOS Verdade real e a verdade processual. Inicialmente os juristas copiavam e assim, não conseguia fornecer uma metodologia eficiente para o direito. No estudo do sistema jurídico está o direito constitucional, e nele começou-se a desenvolver cinco métodos. São teorias do direito que partem da ideia de que o direito é um meio de interpretação capitalista, identificando que o direito é de aparências, assim, através dessas teorias críticas, tentam identificar o que há…

Windscheid são pandectistas. Windscheid é pai do código civil alemão (BGB – 1900) que influenciou diversos códigos civis até hoje. Com o conteúdo das pandectas, elaboraram teorias, por exemplo, do que é posse. Tinham objetivo de criar o pensamento jurídico. No Brasil, o Augusto Teixeira de Freitas é exemplo de um pandectista brasileiro, encarregado pelo império de elaborar compilações de legislação. O código de 1916 teve um misto de costumes brasileiros com as ordenações portuguesas.…

BAPTISTA HERKENHOFF); "interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas palavras"(CLÓVIS BEVILÁQUA). Como todo objeto cultural, o direito encerra significados; interpretá-lo representa revelar o seu conteúdo e alcance. Temos, assim, três elementos que integram o conceito de interpretação: a) Revelar o seu sentido: isso não significa somente conhecer o significado das palavras, mas, sobretudo, descobrir a finalidade da norma jurídica. 1 O aluno deverá apresentar um resumo…

interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10. Modalidades de interpretação. 11. Impossibilidade de solução do problema jurídico por…

MARINGÁ 2015 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A palavra constituição no seu significado mais comum denota uma idéia de estrutura, ou seja, de como se organiza algo. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, a organização dos seus elementos essenciais; um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Num…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

indispensável desprender o Direito de elementos pertencentes às outras ciências (Psicologia, Sociologia, Teoria Política), afim de tornar a Ciência do Direito autônoma. Sob a ótica de Hans Kelsen a norma jurídica deve ser pura tanto na autonomia quanto na aplicação, deverá ter dúplice estrutura, formada por uma norma primária que prescreve a sanção e uma norma secundária que determina a conduta. Se a transgressão é descumprimento de um dever imposto pela norma, por que este elemento (o…

jurídica, moral). Aula 18 – 1960, Inglaterra. A teoria de Hart propõe uma nova compreensão das relações entre ordenamento jurídico e sociedade, defendendo que em sociedades modernas não é possível contar apenas com regras primarias para caracterizar o direito, pois essas regras acabam apresentando defeitos e esses defeitos exigem a presença de regras segundarias dentro do sistema jurídico para que o próprio sistema possa funcionar. Nas sociedades modernas o direito + so…

“Há, indubitavelmente, um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana: é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regras nas quais as ações dos homens que as criaram estão contidas”(p.25). “A história se apresenta então como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem, se integram” (p.25). “Estudar uma civilização do ponto de vista normativo significa, afinal, perguntar-se…

normas jurídicas, isto é, o ordenamento jurídico, regulamenta não os comportamentos humanos, e, sim, os padrões de comportamento. Cada comportamento supõe, à sua vez, ao menos uma relação social entre pessoas, que se constituirá como uma relação jurídica se regulamentada por normas jurídicas. Assim, a transformação de um vínculo de fato em um vínculo jurídico depende que sobre aquele incida uma norma jurídica, tendo como efeitos os seguintes: uma relação entre sujeitos jurídicos, a qual…