Elementos Do Ordenamento Juridico

das sanções diferenciando-as dos atos de anulação com atenção às funções que ambos desempenham no ordenamento jurídico". A sanção tem duas teorias; Antiga que descreve a sanção como punição e a Teoria contemporânea que já mostra a sanção como punição ou benefícios. Sanção não é mais sinônimo de punição e sim toda consequência jurídica utilizada em reforço da obediência da norma. Há nela 3 elementos tidos como centrais ; ela é um ato de força , tem como pressuposto a violação de uma…

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco FACESF Curso de Bacharelado em Direito Professor: Paulo Romero Disciplica: Hermenêutica Jurídica Aluna: Marianna Caldas Bernardes Gonzaga Os principais elementos da Nova Hermêneutica O sistema jurídico brasileiro é composto também e principalmente por regras e princípios haja vista a insuficiência de um sistema composto apenas por um ou outro.Prima-se pela pertinência dos conceitos princípios e regras dentro…

Resumo do artigo: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EXTRAÍDA DO ORDENAMENTO LEGAL BRASILEIRO É de conhecimento geral que, a maioridade penal se dá aos 18 anos, de acordo com a disposição constitucional (CF, art. 288). Aos menores de 18 anos, presume-se a incapacidade de entendimento e vontade do indivíduo, como dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27. Os menores de18 anos não sofrem sanção penal pela prática de ilícitos, por conta da ausência da culpabilidade. Entretanto,…

imperativas? Teoria imperativista? Doutrina mista? Doutrina negativa? O que podemos perceber é que as três teoria se diferenciam e se completam ao longo do caminho, mostrando claramente a questão da complexidade do ordenamento jurídico; IMPERATIVOS POSITIVOS E NEGATIVOS: Em um ordenamento jurídico encontramos imperativos positivos e negativos; (preceitos positivos e negativos são encontrados no direito e na moral) O que se busca é garantir as condutas a serem seguidas; estabelecer os…

geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução. b) De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final. c) No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e,…

contradição ou como segurança Não se trata de contrapor isoladamente o Direito Penal do cidadão e o Direito Penal do inimigo, mas segundo Gunther Jakobs, de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal. A denominação Direito penal do inimigo, segundo ele, não pretende ser pejorativa, mas indica uma insuficiência da pacificação concretizada, em face da objetivada, dizendo que esta insuficiência não pode ser atribuida aos…

são auxiliadas, ajudadas (fornecem elementos necessários). Vejamos como exemplo: Direito do Trabalho. CARLOS promove uma ação trabalhista contra a firma de PEDRa. Depois de instruída a ação trabalhista, o Juiz sentencia favoravelmente ao reclamante (autor), cuja sentença transitou em julgado. Até esta fase, foi utilizado regras próprias da CLT. Daí por diante, o autor se vale do Direito processual civil que "subsidia", que "auxilia", que fornece elementos necessários para o…

trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. Já o direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais Intergovernamentais no âmbito internacional. 2) Explique o que é direito uniforme e a sua distinção com o direito internacional privado. R: O direito uniforme é o que procura alcançar a unidade do direito dentro do seu campo de atuação, delineado por preceitos jurídicos , aplicável que esteja em vigor em dois…

comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População, Território e Governo. Ademais dos elementos constitutivos mencionados acima, o Estado, para ser pessoa internacional, deve possuir soberania[2], isto é, o direito exclusivo de exercer a autoridade…

Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico – Carlos R. Gonçalves. O novo código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”. A denominação “Dos fatos jurídicos” foi mantida abrangendo os fatos jurídicos em geral, ou seja, os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. Conceito – Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato…