Elementos Do Ordenamento Juridico

considerar a norma; Destacamos que o critério formal que iremos discutir não deve se confundir com o “formalismo jurídico”, que possui três teorias diversas, vejamos: Formalismo ético – doutrina segundo a qual é justo o que é conforme a lei;faz a justiça consistir na lei só porque é lei, ou seja é comando posto pelo soberano; “O que é justiça?” Formalismo Jurídico – o direito é o meio pelo qual o indivíduo deve agir se quiser alcançar seus objetivos; “O que é direito?” …

validade; - Princípios: . Latim ‘principium’: início, começo, origem das coisas; . Era considerada fonte de integração no direito romano; . Generalidade maior do que as regras; . Determinam a própria estrutura do sistema jurídico; . Mandados de otimização; . Princípios jurídicos, princípios hermenêuticos (auxiliam no desenvolvimento, integração e complementação do direito). . Colisão: ponderação. --------------- - A Norma Jurídica: . Pode ser traduzida em regra ou…

faz imprescindível para a própria conceituação de liberdade e é o meio pelo qual o capitalismo constrói seu discurso. No paradigma liberal a liberdade parte do pressuposto individual, e portanto, cria os direitos individuais, unificando o ordenamento jurídico em relação a sociedade, e é entendida enquanto atrelada a propriedade, isto é, liberdade de posse. Neste momento a ideia é proteger o indivíduo das acoes arbitrarias do estado e, portanto, gera uma menor intervenção desse em…

a eficácia e utilização deste ordenamento jurídico proposto por Günther Jakobs, doutrinador alemão, que viu a necessidade em nossas sociedades atuais de se adotar um sistema de punição mais severo e até mesmo mais eficaz do que o Direito Penal tradicional. Este trabalho busca também analisar o que seria o inimigo para este novo ordenamento e como tal inimigo interage com o Estado e seus integrantes, analisando por tanto o sentido em que se faz necessário o ordenamento proposto pelo…

É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. • Lógica.

jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já tentaram podem ou não ter o…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Unidade e validade do DIREITO: Primeiramente vale ressaltar o significado de ordenamento jurídico para Bobbio: O ordenamento estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. “Se um ordenamento jurídico é composto de várias normas,…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

animais. É necessária a criação de regras que disciplinem os comportamentos de cada um em sociedade e que permitam segurança nas relações estabelecidas. A incompletude do ser humano e a sua natureza social impõem a necessidade de se instituir um ordenamento jurídico capaz de disciplinar. O Direito provêm da natureza e necessidade social do Homem, contudo a disciplina do comportamento humano não será feita apenas e só por normas jurídicas, mas por muitas outras, como as religiosas,…

CONCLUSÃO PARTICIPATIVA DO GRUPO DE ESTUDO Como compreendido a teoria de ordenamento jurídico de Bobbio é apenas uma complementação dos trabalhos de Kelsen, e também discorrendo sobre a Teoria de Norma Jurídica uma obra feita pelo autor que reconheceu que “não sabe o que é Direito”, desta forma conclui-se que o Direito não é definido apenas por uma norma isolada e sim um vasto campo de ordenamento jurídico compreendido e estudado. Bobbio em sua tentativa de caracterização do Direito…