O INIMIGO DO ESTADO

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade discutir e analisar as características do Direito Penal do Inimigo, analisando primeiramente o sistema penal para então analisar a eficácia e utilização deste ordenamento jurídico proposto por Günther Jakobs, doutrinador alemão, que viu a necessidade em nossas sociedades atuais de se adotar um sistema de punição mais severo e até mesmo mais eficaz do que o Direito Penal tradicional. Este trabalho busca também analisar o que seria o inimigo para este novo ordenamento e como tal inimigo interage com o Estado e seus integrantes, analisando por tanto o sentido em que se faz necessário o ordenamento proposto pelo doutrinador alemão.

Abstract: This paper aims to discuss and analyze the characteristics of the Criminal Law of the Enemy, first analyzing the criminal justice system and then analyze the effectiveness and use of this law proposed by Günther Jakobs, German theoretician, who saw the need in our current societies to adopt a system of more severe punishment and even more effective than the traditional criminal law. This study also seeks to analyze what would be the enemy for this new system and how it interacts with such an enemy state and its members, by analyzing both the sense that the system proposed by the German theoretician is required.

Palavras-chaves: Sociedades, bens jurídicos, inimigo, punir, Estado.
Keywords: Corporate, legal assets, enemy, punish, State.

1. DIREITO PENAL

O Direito Penal se faz importante nas sociedades por conta da necessidade que há, em nossas sociedades, em proteger bens jurídicos, estando voltado então para fatos humanos que são indesejáveis pela sociedade, devendo o Direito Penal agir quando houver lesão ou perigo de lesão a estes bens jurídicos que são tutelados, portanto o Direito Penal tem sua atuação limitada dentro da sociedade sendo de última ação (ultima ratio).
Sendo, portanto, o Direito Penal um conjunto de normas jurídicas que o Estado utiliza para que