Elementos De Uma Relação Juridica

de Emil Lask(*) - Tercio Sampaio Ferraz Jr. (* Homenagem ao centésimo aniversário do seu nascimento: 1875-1975.). A questão do sistema jurídico também chamada de questão da unidade sistemática do Direito de longa data vem interessando a teoria jurídica. Esta, por sua vez, nem sempre tem se manifestado coerentemente sobre o problema. Arthur Baumgarten, por exemplo, (cf. Die Wissenschaft vom Recht und ihre Methode, 3 vols., Tübingen, 1920, 1.°, p. 364), ao discutí-la, mostra-se…

sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informações, destinados a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito,em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. A Introdução ao Estudo do Direito enquanto disciplina destina a dar ao iniciante na ciência jurídica as noções e os princípios fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, bem como…

Questão 1) Norma jurídica é a conclusão obtida a partir da interpretação dos textos do direito positivo, produzida de acordo com as noções e percepções que o indivíduo tem do mundo exterior. Nesse sentido, a norma jurídica necessita de três elementos essenciais: (i) o suporte físico; (ii) o significado desse suporte físico no mundo; e (iii) o conceito ou juízo extraído pelo conjunto dos elementos previstos anteriormente. Por sua vez, a regra matriz de incidência tributária (RMIT) possui…

ESTADO A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de validade. Dentro do ponto de vista jurídico, as normas jurídicas que constituem a parte principal da ordem jurídica que liga uma determinada conduta humana, que podemos citar dois tipos de normas jurídicas que estatuem obrigações: Aquelas…

globalmente considerada, verificamos que o fim a atingir é o bem comum. Entretanto, se verificarmos o que ocorre em qualquer parte do mundo, iremos notar logo a existência de uma incontável pluralidade de sociedades, todas apresentando aqueles três elementos essenciais. E a cada dia que passa assistimos à formação de novas sociedades, com as características mais diversas. Qual o fator determinante dessa multiplicação de sociedades? A primeira resposta é que os homens que buscam os…

A Norma Jurídica no tempo e no espaço MARIA HELENA DINIZ, In “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito”, 1999, Ed. Saraiva 11ª edição, pág.338, diz que; A norma jurídica é um objeto estabelecido pelo homem em razão de um fim e dirigido a liberdade humana, com existência real no tempo e no espaço. (1) Partindo dessa premissa, podemos deduzir que a norma jurídica é um instrumento que regula as relações das mais varias entre os homens com o mesmo fim, com duração finita ou…

PESSOAS, BENS E FATOS JURíDICOS Neste capítulo, você irá estudar: 1. Direito e Código Civil; 2. sujeito do direito: pessoa física e jurídica; 3. objeto do direito: bens; 4. relação de direito; 5. fatos jurídicos; 6. negócios jurídicos. Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial. A principal fonte das normas do Direito Civil brasileiro é o

onde há a sociedade há o Direito. Para Paulo Nader a sociedade sem o Direito seria anárquica, teria seu fim. O direito é a grande coluna de sustentação da sociedade. 02 - Diferencie, através de suas principais características, as disciplinas jurídicas Ciência do Direito e Filosofia do direito. Resp. Ciência do Direito: É a disciplina que aborda o Direito vigente em uma sociedade, revelando o ser do Direito, aquele que é obrigatório, que se acha posto à coletividade. 03 – Quais as…

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

Constituição Federal no art. 226, § 4º e o art. 1723 do CC reconhecem a união estável como entidade familiar, podendo ser chamada de família natural, ou família mono parental quando é formada por apenas um dos pais, mais os filhos. Sua natureza jurídica é observada por três ângulos: A teoria clássica ou individualista, que trata o casamento como simples acordo de vontades, um contrato; Institucionalista ou supra-individualista, onde o casamento é tratado como uma instituição social; A…