Elementos De Uma Relação Juridica

“Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica[1], é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social (GRAU, 2004, p. 51). André Ramos Tavares que também concebe a ordem econômica com uma ordem jurídica da economia, a define como sendo “a expressão de um certo arranjo econômico, dentro…

Revista Jurídica das Faculdades Secal (Ponta Grossa), v. 1, nº 1, p. 96- 118, jan./jun. 2011 Tema: Teoria da Norma Jurídica, não apenas um exaltar de uma concepção jurídica, mas um verdadeiro contributo para uma Teoria Geral do Direito, afirmou-se como o paradigma e todas as considerações e análises críticas às teorias jurídicas. Tratamos da diferenciação a ser feita de entre a norma jurídica e demais tipos de norma, por último tratamos da diferenciação a ser feita de entre a norma…

Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e PósGraduação) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil das Faculdades Alagoanas (FAL). Professor das Escolas Superiores da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura de Alagoas. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados Brasileiro e de Alagoas. Membro…

direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor. O direito subjetivo é uma das categorias fundamentais do direito e tem duas vertentes: a técnica e a ética. Tecnicamente, essa categoria tem o condão de conferir clareza e rapidez na realização do direito. Reveste-se, portanto, de um caráter pragmático, quer no plano teórico, quer no da praxis jurídica e essa sua natureza faz como que garanta a liberdade do homem e a…

Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Principais diferenças: Costume Jurisprudência Criação da consciência da…

ABSTRACT THIS RATIONAL LAW, MODERN THE ANALYSIS ESTADO MODERNO E ECONOMIA CAPITALISTA NA ANÁLISE DE MAX WEBER. EXAMINA-SE O PAPEL DO DIREITO RACIONAL COMO PRECONDIÇÃO DO CAPITALISMO, NA MEDIDA EM QUE SEUS ATRIBUTOS PROPICIAM CONDIÇÕES DE CERTEZA JURÍDICA INDISPENSÁVEL AO CÁLCULO ECONÔMICO. STATE AND THE CAPITALIST ECONOMY IN MAX WEBER. THE ROLE OF RATIONAL LAW AS A PRECONDITION TO CAPITALISM IS EXAMINED, ON THE ASSUMPTION THE CENTRAL ARTICLE DISCUSSES THE RELATIONS BETWEEN…

COISA JULGADA E RELAÇÕES JURÍDICAS CONTINUATIVAS A relação jurídica continuativa nada mais é do que sentenças que versam sobre relação jurídica que se projete no tempo, obrigações homogêneas de trato sucessivo, ou seja, sua atuação se prolonga no tempo, podendo se deparar com modificações em circunstância de fato ou direito existente quando de sua prolação. Um exemplo muito comum sobre este instituto é em relação à ação de alimentos, pois, não é instantânea, se projeta no tempo e…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

portanto, apanha uma situação fática, existente no mundo dos fatos, que passa a receber sua tutela normativa ou sua incidência. Os elementos da hipótese normativa do referido parágrafo terceiro são apenas: a) a união entre o homem e a mulher; b) a estabilidade dessa união (que pressupõe alguma duração); e c) natureza familiar. Como se vê, não há qualquer exigência de elemento volitivo, ou de declaração de vontade. II – O art. 1.723 do Código Civil, por seu turno, determina que “é…

concordantes e indicativos do direito aplicável, que estejam em vigor em dois ou mais estados, portanto, o tratado internacional é um instrumento jurídico de utilização neste caso e, dentro de seu âmbito, perante aos Estados, é que estão em vigor as normas jurídicas uniformizadas. Assim, o direito uniforme do direito internacional privado são distintos, mas se interligam pois os tratados internacionais apenas promovem a uniformização de algumas normas. 3) Explique o que é direito…