Elementos De Uma Relação Juridica

instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da relação contratual que se estabelece entre empregado e empregador, e dos Institutos, regras e princípios voltados para essa relação…

tributária Sujeito Ativo É a pessoa jurídica pública política, titular do direito de exigir a prestação devida, por parte do sujeito passivo, por determinação legal. Podem ser sujeito ativo da relação obrigacional tributária a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nenhum particular pode ser sujeito ativo dessa relação jurídica. Sujeito Passivo Pode ser sujeito passivo da obrigação tributária principal qualquer pessoa física ou jurídica, legalmente obrigada…

defesa do consumidor”. ■ ADCT: “Art. 48. O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor”. 1.2.2. O direito do consumidor como direito fundamental Como a relação jurídica de consumo é uma relação desigual, onde se encontra o consumidor--vulnerável de um lado e o fornecedor detentor do monopólio dos meios de produção do outro, nada melhor que ser alçado o Direito do Consumidor ao patamar de Direito…

casual em oportunidades, interesses econômicos (bem e renda), dependência da situação de mercado (produtos e trabalhos). O Estado é uma estrutura política que pretende com êxito o uso legítimo da força física, em determinado território. O Estado é uma relação de homens dominando homens, por meio da violência considerada legitima. O direito de compreender a ordem e dispositivos de coerção. Três são as bases do direito: carisma, costume, e lei. Essas bases tornaram possível distinguir os…

estudo da relação jurídica de consumo e dos princípios aplicáveis à matéria consumerista. Tais institutos são de vital importância para a compreensão de toda o sistema do Direito do Consumidor. A relação jurídica de consumo possui três elementos, a saber: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Por elemento subjetivo devemos entender as partes envolvidas na relação jurídica, ou seja, o consumidor e o fornecedor. Já por elemento objetivo devemos entender o objeto sobre o qual recai a…

sem que nos mova a preocupação de definir. Resumindo o já exposto podemos dizer que o Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. A maneira, porém, dessa ordenação difere de uma para outra. É próprio do Direito ordenar a conduta de maneira bilateral e atributiva, ou seja, estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma…

anseios da sociedade. O escopo do presente trabalho reside em demonstrar os elementos básicos e a patente atualidade de que se reveste a Teoria Egológica do Direito de Carlos Cossio. Nascido em San Miguel de Tucuman, Argentina, em 1903, Cossio foi professor de Filosofia do Direito das Universidades de La Plata e de Buenos Aires e é autor de obras de inestimável valor nessa área, entre as quais destacamos: La Valoración Jurídica y la Ciência del Derecho (1941), obra em que primeiro…

de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de abstração, sendo conduzidos a poucos conceitos “supremos”. Este sistema garante a clareza e a segurança jurídica, garantindo a ausência de contradição lógica e o caráter de cientificidade da ciência do Direito, segundo o ideal das ciências da natureza. Pela subsunção adequada, a lógica formal toma o espaço da teleologia e ética…

conjunto das normas jurídicas válidas de um determinado País, nesse sentido o Direito positivo corresponde ao agrupamento das normas sem que exista qualquer organização ou hierarquização. Por outro lado a Ciência do Direito tem por objeto de estudo o próprio Direito positivo, ela descreve as normas jurídicas, ou seja, é o resultado do trabalho do cientista do Direito que organiza e hierarquiza as normas de forma sistemática. 3. O que é norma jurídica? Há que se falar em norma…

cientificismo, característica da modernidade, que se identifica pela confiança absoluta depositada na ciência moderna e na adoção do revista_depoimentos_07_revisao.p65 8/6/2006, 17:52 138139 A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica método científico (observação, descrição e análise lógica), próprio das ciências empírico-naturais como única metodologia válida. Nesse sistema conceitual, o Direito é dotado de uma imanente e essencial racionalidade.…