Direito e estado

DIREITO E ESTADO

1. FORMA DE DIREITO E FORMA DO ESTADO

A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de validade.
Dentro do ponto de vista jurídico, as normas jurídicas que constituem a parte principal da ordem jurídica que liga uma determinada conduta humana, que podemos citar dois tipos de normas jurídicas que estatuem obrigações: Aquelas em cuja criação participa o individuam que vai ser obrigado, e aquelas que são criadas sem sua com participação.
A identificação da forma do Estado com a Constituição corresponde ao preconceito do Direito reduzido à lei. O correto é, que o problema da forma do Estado, como questão relativa ao método da criação do Direito, não só se apresenta ao nível da constituição, e, portanto, não só se levanta relativamente à atividade legislativa como também se põe a todos os níveis da criação jurídica e principalmente, com referencia aos diversos casos de fixação de normas individuais: o ato administrativo, decisões tribunais e negócios jurídicos.
2- DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
Particularmente característico da sistemática da moderna ciência do Direito. Referindo-se a distinção entre o Direito publico e privado. Ate hoje não conseguimos uma determinação satisfatória desta distinção, tratando-se de uma repartição das relações Jurídicas.
O Direito privado representa uma relação entre sujeitos em posição de igualdade, sujeitos supra ordenado e um sujeito subordinado entre dois sujeitos. A relação típica de Direito publico é a que existe entre o Estado e o súdito.
Uma relação de Direito publico é o comando ou ordem administrativa, uma norma individual posta pelo órgão administrativo. Ao contrario a relação do Direito privado é o negocio jurídico, especialmente o contrato, quer dizer, a norma individual criada pelo contrato. O contrato