questao 1

Questão 1)
Norma jurídica é a conclusão obtida a partir da interpretação dos textos do direito positivo, produzida de acordo com as noções e percepções que o indivíduo tem do mundo exterior. Nesse sentido, a norma jurídica necessita de três elementos essenciais: (i) o suporte físico; (ii) o significado desse suporte físico no mundo; e (iii) o conceito ou juízo extraído pelo conjunto dos elementos previstos anteriormente.
Por sua vez, a regra matriz de incidência tributária (RMIT) possui duas acepções, podendo significar uma estrutura lógica para auxiliar o intérprete da norma na construção dos sentidos dos textos do direito positivo, ou pode ser considerada uma norma tributária em sentido estrito, na qual se identifica alguns componentes presentes em todas as regras instituidoras de tributos. Nesse sentido, tais componentes são identificados na hipótese e na consequência das regras instituidoras de tributos, desmembrando-se em 5 critérios: (i) material; (ii) espacial; (iii) temporal; (iv) pessoal; e (v) prestacional. O critério material é identificado por um acontecimento traduzido em um comportamento humano que será composto por um verbo seguido de um complemento indicativo da peculiaridade desta ação. Tais verbos, que serão sempre pessoais, podem exprimir uma ação ou o estado de uma pessoa, lembrando que aqueles que se traduzem em ações intra subjetivas são excluídos desse critério. Por sua vez, o aspecto espacial é o elemento que delimita o local que o evento, a ser promovido à categoria de fato jurídico, deve ocorrer, podendo se apresentar de forma implícita ou explícita nos textos de lei. Nesse passo, tal critério pode se apresentar como (i) pontual, quando faz menção à local determinado para a ocorrência do evento; (ii) regional, aludindo a áreas específicas geograficamente; (iii) territorial, local genérico de vasta extensão; ou (iv) universal, que alude a qualquer lugar para a regra produzir seus efeitos.
Já o critério temporal é o acervo de informações