Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 2011 MAN.COLDTEC.001-V1 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.....................................................................................................01 I. MARCO SITUACIONAL.........................................................................................03 II. A FILOSOFIA DA INSTITUIÇÃO ..........................................................................10 III. MARCO OPERATIVO .......................................

núcleo Aspectos Psicossociais da Prevenção e Saúde Coletiva. Orientadora: Profa. Dra. Maria da Penha L. Coutinho João Pessoa/PB Fevereiro/2011 R484r Ribeiro, Cristiane Galvão. Representações sociais da violência doméstica: qualidade de vida e resiliência entre mulheres vítimas e não vítimas / Cristiane Galvão Ribeiro. - - João Pessoa: [s.n.], 2011. 224 f. il. Orientadora: Maria da Penha L. Coutinho. Tese (Doutorado) – UFPB/ UFRN/ CCHLA. 1. Psicologia social.…

década de 60, após a segunda guerra mundial, trouxe para o cenário político e para o debate público temas como sexualidade e corpo feminino, e a luta pela igualdade de gênero, que passou a ser colocada enquanto ponto central na luta das mulheres pela cidadania, sujeitos de direitos, capazes de decidir o que fazer com o seu próprio corpo e ter autonomia sobre as próprias vidas. A trajetória do movimento feminista no Brasil parte de um cenário de repressão vivido na década de setenta pela…

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 MANOEL URBANO- AC APRESENTAÇÃO É com grande alegria que apresento o Plano Municipal de Educação (PME) aos munícipes de Manoel Urbano AC, com vigência de 2015 a 2025. Sua trajetória se iniciou ainda no ano de 2010, com a I Conferência Municipal de Educação. O PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014

para carga e descarga de produtos. Além disso, o local escolhido deve oferecer estacionamento próprio ou a possibilidade deste na redondeza. As atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas pelo Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar em determinado endereço. A consulta de local junto à Prefeitura é o primeiro passo para avaliar a implantação da loja de material de construção. Na Prefeitura de Vitória o PDU é…

10 RELAÇÃO ENTRE OS INDICADORES SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS 11 INDICADOR SOCIAL: ANALFABETISMO 12 POLÍTICA PUBLÍCA FORMULADA PARA EDUCAÇÃO 15 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROBLEMÁTICA ANALFABETISMO 16 CONCLUSÃO

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei n.º 015, de 2009) Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.º 015, de 2009) Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima: (Vide Lei n.º 072, de 25.7.90) a) não é maior de catorze anos; _____________________________________________________________________________ Decisão que aplica…

Maranhão Costa (UnB) Eduardo Bittar (USP) Enrique Leff (UNAM – México) José Querino Tavares Neto (UFG) Lúcia de Fátima Guerra Ferreira (UFPB) Luiz Mello de Almeida Neto (UFG) Magno Luiz Medeiros da Silva (UFG) Manoel de Souza e Silva (UFG) Maria Luisa Eschenhagen (Universidad Externado – Colômbia) Miriam Pillar Grossi (UFSC) Paulo César Carbonari (IFIBE e MNDH) Regina Sueli de Sousa (UCG) Dijaci David de Oliveira Danilo Rabelo Revalino Antonio de Freitas (organizadores)…

teatrólogo brasileiro Augusto Boal. Os seus principais objetivos são a democratização dos meios de produção teatral, o acesso das camadas sociais menos favorecidas e a transformação da realidade através do diálogo (tal como Paulo Freire pensou a educação) e do teatro. Ao mesmo tempo, traz toda uma nova técnica para a preparação do ator que tem grande repercussão mundial. A sua origem remete ao Brasil das décadas de 60 e 70, mas o termo é citado textualmente pela primeira vez na obra…

conforme o exposto nos art. 1º, incisos II e III, art. 3º, incisos I e IV, e art. 5º, incisos I, III, X e XIII, da Constituição Federal (CF). Preliminarmente, abordaremos a evolução histórica da homofobia no Brasil, diagnosticando a ausência de lei que criminalize esta prática, fato que vem expondo a sociedade, cada vez com mais freqüência e crueldade, as demonstrações explícitas de preconceito e intolerância contra homossexuais neste País. O termo homofobia, numa leitura…