Educação E A Constituição

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Curso de Pedagogia [pic] [pic] O caminho da educação no ensino fundamental: O sistema de educação brasileiro tem como órgão principal o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e sua organização, utilizam como referência duas leis, a Constituição…

crescente na sociedade, não é o recurso mais sensato. Por quê? 1. Educação; 2. Cláusula pétrea; 3. Aliciamento de menores cada vez mais novos; (Introdução) Reduzir a maioridade penal no Brasil, embora seja a opção de muitos para conter a barbárie crescente na sociedade, não é o recurso mais sensato. Isso porque a educação é sempre uma melhor alternativa, a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, além disso, pode gerar o aliciamento de menores cada…

UM BREVE HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Professor Especialista Antonio Max Ferreira da Costa (Ciências da Religião-UERN; Psicopedagogia-UCB/RJ; Mestrado Psicologia-UFRN) RESUMO O trabalho pretende discutir o trajeto do Ensino Religioso na história da educação brasileira, iniciando-se pelo período colonial, imperial, republicano e pelas constituições até a idade contemporânea com a nova LDB 9.475 de 22 de julho de 1997, onde o Ensino Religioso é pensado…

legal-institucional da obrigatoriedade do ensino da Sociologia como disciplina obrigatória tem um primeiro avanço com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição considerada cidadã, não prevê a Sociologia como disciplina obrigatória, no entanto, ao estabelecer que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, a constituição Federal abre os caminhos para que a luta pela obrigatoriedade dos ensino da sociologia tenha um…

Felipe de Abreu Silva Constituição de São Tomé e Príncipe Brasília – DF OUTUBRO/2013 Sumário 1. Introdução Este trabalho foi solicitado pela professora Christine Oliveira Peter da Silva, como verificação de aprendizagem. Visa fazer um estudo acerca da Constituição da República de São Tomé e Príncipe, abrangendo direitos fundamentais e história da constituição. Utilizando o texto constitucional e estudando a história e…

Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?* Alceu Ravanello Ferraro Unilasalle Resumo Correspondência: Alceu Ravanello Ferraro Rua Dona Laura, 924 ap. 2001 90430-090 – Porto Alegre – RS e-mail: aferraro@unilasalle.edu.br * Trabalho apresentado no II Encontro Estadual de Educação Básica (II ENEB), no Centro Universitário La Salle (Canoas/RS, 25 e 26/08/2006). O texto, revisto, ampliado e atualizado, foi desenvolvido dentro do projeto de…

3. PRINCÍPIOS, FINS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE 3.1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS EM VIGÊNCIA A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. No que se refere à educação, destaca-se, no Título VIII – Da Ordem Social, o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto. A Constituição determina que «a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao

A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. Professora : Milene Firme milenefirme@hotmail.com OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM Compreender a estrutura e organização da educação brasileira em seus aspectos gerias.  Entender os aspectos legais, organizacionais e estruturais do sistema de ensino.  Compreender o desenvolvimento e contextualização histórica da estrutura e a organização do ensino no Brasil.  Analisar criticamente as potencialidades e fragilidades

processo de formação. Do cidadão, que envolve não apenas o conhecimento e aprendizagem de conteúdos pré-determinados, A Constituição de 1988 combina representação e participação direta, tendendo, pois, para a democraciaparticipativa. [19] Palavras chave: DEMOCRÁCIA Organizações Não Governamental Tutela Jurídica; Estado. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA O processo constituinte de 1987-1988 transcorreu sob o signo das lutas…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL. A estrutura da organizacional da educação brasileira é determinada por um conjunto de leis, que determina as competências e obrigações de cada esfera administrativa assim como os referenciais para as instituições de ensino se organizar. Sendo as leis maiores a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação…