Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?* Alceu Ravanello Ferraro

Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?*
Alceu Ravanello Ferraro
Unilasalle

Resumo

Correspondência:
Alceu Ravanello Ferraro
Rua Dona Laura, 924 ap. 2001
90430-090 – Porto Alegre – RS e-mail: [e-mail]

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Trabalho apresentado no II Encontro
Estadual de Educação Básica (II ENEB), no Centro Universitário La Salle (Canoas/RS, 25 e 26/08/2006). O texto, revisto, ampliado e atualizado, foi desenvolvido dentro do projeto de pesquisa “Escola brasileira: quem são os excluídos? Alfabetização, escolarização e letramento em relação a classe social, gênero e cor/raça, a partir dos censos demográficos”, executado, com apoio do CNPq (03/2004 a 02/2007). Participou também Jasom de Oliveira (Bacharelado em Teologia da Escola Superior de Teologia – São Leopoldo/RS), bolsista de Apoio Técnico do CNPq.

Inicia-se tratando do direito à Educação no quadro dos direitos fundamentais da pessoa humana e do conceito de dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Utilizando como parâmetro a informação censitária sobre o número de anos de estudo concluídos com aprovação levantados no Censo 2000, estima-se que, nesse ano, o Estado brasileiro devia, aos 119,6 milhões de pessoas de 15 anos ou mais, a astronômica cifra de
325,5 milhões de anos de estudo não realizados na idade própria
– uma média de quase três anos por pessoa. São projetados também os investimentos necessários em termos de professores e salas de aula/turno-ano para o resgate da dívida. Mostra-se ainda que a dívida estimada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005 (316,4 milhões de anos de estudo devidos) representa uma diminuição muito pequena em relação ao
Censo 2000. Por fim, aborda-se a questão dos atores ou agentes da efetividade do direito à Educação e dos instrumentos de