Incentivo a Indústria - Setembro 2014

Na segunda-feira da semana passada, 15.09, o ministro da Fazendo, Guido Mantega, anunciou medidas de incentivo à indústria brasileira.
Redução da Aliquota de IR
A primeira medida, que entrara em vigor em outubro, concede a redução da aliquota de IR sobre lucros para a toda a indústria brasileira no exterior.
Segundo o ministro, com o crédito, a maior parte das empresas brasileiras ficará isenta de pagar esses tributos no Brasil.
O governo já havia reduzido o IR sobre lucros no exterior para três setores: empreiteiras, indústria de aliementos e bebidas.
Mecanismo
As multinacionais brasileiras ganham um crédito presumido de 9% no imposto devido sobre os lucros no exterior. Fazendo com que a aliquota atual de 34%, passe a ser de 25%.
Objetivo
O objetivo é fazer com que as empresas paguem os impostos e mantenham a competitividade com as rivais internacionais, que têm financiamento com juros menores. E também, diminuir a incerteza jurídica que abrangem as empresas do setor, já que todas acabavam em conflito com o sistema tributário.
Consequência
A Redução da Aliquota de Ir, não deve ter impacto fiscal. Pois segundo o Ministro da Fazenda, pela legislação ser falha, muitas empresas acabam entrando com processo para não pagar esse tributo, diversas veses levando a Litígio até o Supremo Tribunal Federal.
Retomada do Reintegra
O Reintegra passou a vigorar em 2012, valeu até o fim de 2013 (3%). Na segunda-feira foi restabelecido com a Medida Provisória 651, passando a ser permanente.
É um programa que incentiva as exportações, por meio da devolução de uma parte da venda de produtos industrializados por meio de créditos do PIS e Cofins. Ele passa a abranger o setor de celulose, açúcar, etanol, e agroindústria florestal. Para o programa começar a valer ainda falta a públicação da Portaria do Ministro da Fazenda.
A Secretaria da Receita Federal afirmou que os créditos poderão ser apurados a partir de outubro deste ano.
Mecanismo
A lei permite que a liquota varie