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520 palavras 3 páginas
Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?

Segundo o autor Alceu Ravanello Ferraro, em se tratando do direito a Educação, o reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana e conceito da dívida educacional que decorre da não – realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Visto a que Educação é vista como uma necessidade e um dever próprio do que um direito. Considerando necessário o desenvolvimento da sociedade, a educação e o primeiro que deve ser alcançado pelo estado só que o mesmo deixa a existência da falta de vaga nas escolas e da ausência da qualidade de educação. Aborda-se a questão maisque 12, 9 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais não sabem ler e escrever e o que sabem e por experiência própria, não bastando que o estado nos deva anos de escolarização do que nos concerne aos direitos sociais que e por estabelecido por lei e não são respeitados. Imaginamos essas pessoas humildes sem uma escolarização adequada refém das condições de credores perante o estado. Sabemos que ao falar de Educação no Brasil nos compete estar cientes de que somos lesados a todos instante, certo esta o autor que coloca o estado na condição de devedor e nós cidadãos na condição de credor. Na constituição de 1988 está escrito que temos vários direitos, sim, mais muitos deles não são respeitados pelo estado exemplos maiores na educação pública que deixa muito a desejar, pois existe um busca constante pelos prazos, metas calendário inalterados pelo sistema educacional brasileiro. E mesmo pais sendo os principais agentes da efetividade do direito a Educação e ingressar as crianças nas escolas ficam ainda a condição pragmática quanto a condição do direito público subjetivo do direito a constituição 1988, mesmo sendo amparado pela lei e esta dando atenção especial ao principio da dignidade da pessoa humana, garantir o

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