A organização da educação no brasil.esa

.A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

A estrutura da organizacional da educação brasileira é determinada por um conjunto de leis, que determina as competências e obrigações de cada esfera administrativa assim como os referenciais para as instituições de ensino se organizar. Sendo as leis maiores a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN) , a lei 10.172/2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação, e as leis, decretos e instrução normativas que foram criadas a partir das leis maiores, sendo elas: Decreto nº 26, de 04/02/1991 . Dispõe sobre a educação indígena no Brasil; Portaria Interministerial MJ e MEC nº 559, de 16/04/1991 Dispõe sobe a Educação Escolar para as Populações Indígenas; Resolução CNE/CEB nº 003, de 10/11/1999 - Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas; Resolução CNE/CEB nº 002, de 19/04/1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental; Resolução CNE nº 001, de 17/06/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Resolução CNE/CEB nº 002, de 07/04/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução CNE/CEB nº 003, de 26/06/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Resolução CNE/CEB nº 001, de 03/04/2002 - Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo; Resolução FNDE nº 045, de 31/10/2003 - Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do PNAE, para o atendimento dos alunos em escolas de educação indígena; Lei nº 11.096, de 13/01/2005 - Programa Universidade para Todos . PROUNI; Decreto nº 5.493, de 18/07/2005 . Regulamenta o Programa Universidade para Todos . PROUNI; Lei nº