Educação E A Constituição

Zacarias de Góes – FAZAG, turma de Pedagogia I semestre como requisito parcial avaliativo da disciplina História da Educação ministrada pela professora Silvana Alves Silva de Jesus. Valença-Bahia 2014 PERÍODO JESUÍTICO (1549 · 1759) CONTEXTO EDUCACIONAL 1549 - Chega ao Brasil o primeiro grupo de seis padres jesuítas, chefiados por Manuel de Nóbrega, marcando o início da História da Educação no Brasil (nos moldes europeus). É fundada na cidade de Salvador, a primeira escola…

ENSINO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL SOFREU A PARTIR DA DÉCADA DE 80, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A LEIS DAS DIRETRIZES E BASES 9394/96 UM POUCO DE HISTÓRIA 1937 a 1945. Na perspectiva política, entrava em vigor o Estado Novo – de 1937 a 1945 -, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornou central. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização da educação. Nessa…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro…

Educação Quilombola: Qulimbola é um termo utilizado para designar os escravos refugiados em quilombos, ou descendentes de escravos negros. Atualmente são duas mil comunidades no Brasil lutando pelo direito de propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal desde 1988. Na Constituição de 88 no Artigo 68 as comunidades quilombolas brasileiras foram reconhecidas pelo governo ao garantir-lhes a posse de terra. Pelo Censo escola de 2004, vemos que existem 49.722…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA PÓLO DE VILA VELHA CURSO DE QUÍMICA – LICENCIATURA Política e Organização da Educação Básica Avaliação Nível I Item 3.1 do Módulo 3 Quesito letra “a” Amanda Bobbio Geysamara da Penha Almonfrey Fonseca Leonardo Coutinho Ribeiro Professora Gilda Cardoso Araújo Vila Velha 2010 1548→ Neste ano fomos criados o Estado do Brasil como província portuguesa ultramarina

nas Escolas e a Problemática na sua Efetivação – 7. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Novo Paradigma de Atuação – 8. A Atuação Extrajudicial do Ministério Público – 9. O Ministério Público na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática nas Escolas - Conclusão – Referências. RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a importância da gestão democrática por ser instrumento democrático na educação e sua relação com a eficiência na prestação do serviço…

Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução Ao longo do processo constitucional, de 1823 a 1988, podem-se identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois as sociedades constantemente sofrem mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também evoluem para se adaptarem às novas situações conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp. Santa Bárbara D’oeste- SP 2011 Introdução Existem vários estudos e opiniões divergentes sobre a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dentre essas várias tese, o que se mais escuta é a dúvida se há ou não um sistema único e concreto de educação no nosso país. Apresentaremos opiniões e dissertações sobre essa dúvida, onde os profissionais da educação expõem suas…

Constituição de 1824 Titulo 8º Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. …

estar dos cidadãos brasileiros, pois diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de…