Tutorial para redação

MULTIVIX VITÓRIA
CURSO DE DIREITO

TRABALHO SOBRE O TEXTO DISSERTATIVO

VITÓRIA
2014

TEXTO DISSERTATIVO

Reduzir a maioridade penal no Brasil, embora seja a opção de muitos para conter a barbárie crescente na sociedade, não é o recurso mais sensato.

Por quê?

1. Educação;
2. Cláusula pétrea;
3. Aliciamento de menores cada vez mais novos;

(Introdução)
Reduzir a maioridade penal no Brasil, embora seja a opção de muitos para conter a barbárie crescente na sociedade, não é o recurso mais sensato. Isso porque a educação é sempre uma melhor alternativa, a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, além disso, pode gerar o aliciamento de menores cada vez mais jovens.

(Argumentação 1)
Apesar de ser um direito fundamental, a educação não tem atingido muitos jovens de classe baixa. O Estado, responsável pelo acesso democrático a uma educação de qualidade, vem se mostrando omisso e ineficiente. Devido a isso, é incoerente punir adolescentes menores de 18 anos, que não têm uma real clareza acerca de direitos e obrigações, em vez de ensiná-los cidadania.

(Argumentação 2)
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. Entre elas está a maioridade penal de 18 anos, como direito individual. Para alterá-la, seria necessária a elaboração de uma nova Constituição, um processo demasiadamente complexo que não se justifica fazer por um problema social que nem apresenta garantias de sucesso com a proposta em questão.

(Argumentação 3)
Passar a considerar jovens de 16 anos penalmente puníveis pode ter graves consequências. Entre elas merece destaque a reflexão de que criminosos podem passar a aliciar adolescentes menores ainda a fim de executarem seu propósito