Constituição de São Tomé e Príncipe

Felipe de Abreu Silva

Constituição de São Tomé e Príncipe

Brasília – DF
OUTUBRO/2013
Sumário

1. Introdução
Este trabalho foi solicitado pela professora Christine Oliveira Peter da Silva, como verificação de aprendizagem. Visa fazer um estudo acerca da Constituição da República de São Tomé e Príncipe, abrangendo direitos fundamentais e história da constituição. Utilizando o texto constitucional e estudando a história e teorias doutrinárias, far-se-á ampla análise do objeto de estudo deste artigo, discutindo e expondo ideias e teorias de autores como Ferdinand Lassalle que terá foco principal. Através da ideia deste autor, serão feitas comparações entre a constituição e a realidade do país, e colocado se esta realidade tem grandes influencias históricas. Percebe-se ao final do trabalho, que a constituição é clara, concisa e bem dividida, abrangendo de forma mais pura possível os direitos fundamentais e a organização do país.
2. História
O território de São Tomé e Príncipe é composto pelas ilhas de São Tomé e do Príncipe, pelos ilhéus das Rolas, das Cabras, Bombom, Boné Jockey, Pedras Tinhosas e demais ilhéus adjacentes, pelo mar territorial compreendido num círculo de doze milhas marítimas a partir da linha de base determinada pela lei, pelas águas situadas no interior da linha de base e o espaço aéreo que se estende sobre o conjunto territorial atrás definido. Dentro de todo esse território, o Estado possui soberania, bem como no subsolo do território, e recursos naturais.1
Através da história, pode-se perceber que os homens sempre tiveram maior privilégio na sociedade, mesmo com a melhora desses dados ao decorrer dos anos. No censo feito em 2008-2009 é dado que as mulheres entre 15 e 19 anos que eram alfabetizadas, isso é, sabiam ler parcialmente ou totalmente a frase, correspondiam à 91,8% das entrevistadas, enquanto que as mulheres entre 45-49 correspondiam apenas à 62,9%, demonstrando uma