Pedagogia

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

Curso de Pedagogia [pic]

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O caminho da educação no ensino fundamental:

O sistema de educação brasileiro tem como órgão principal o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e sua organização, utilizam como referência duas leis, a Constituição Federal (CF /88). E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96).

O MEC é o órgão responsável por organizar e dar subsídios aos demais órgãos que compõem o sistema de educação brasileiro, é o braço forte do Poder Executivo Federal, encarregado de direcionar investimentos, implementar políticas publicas e definir normas gerais para as ações dos estados e municípios na área da educação.

A Constituição Federal de 1998 lista a educação como direito social, define como objetivos da educação “O pleno desenvolvimento da pessoa, e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os estados e os municípios devem trabalhar de maneira integrada, cabendo aos municípios, prioritariamente, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, os estados e o Distrito Federal devem atuar, principalmente no Ensino Fundamental e Médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a principal lei Federal que regulamenta a educação no Brasil, conforme o estabelecido na Constituição (CF/88) foi aprovada em 1996. A LDB é também chamada “Lei Darcy Ribeiro”, em alusão ao educador que foi um de seus principais formuladores ela reforça o direito de todo brasileiro ao acesso gratuito à educação fundamental. Ela detalha o papel da União, dos estados, dos municípios, e do Distrito Federal em relação à educação definindo as obrigações de cada um dentro do sistema de ensino.

O Governo Federal, no ano de 2007, estabeleceu o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),