Educação E A Constituição

resenha sobre as Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional de 19996 e constituição federal da republica federativa do Brasil secção que pactua a educação como direito de todos. A constituição federal juntamente com a LDB regem as normas e leis da educação brasileira, ficando definidas pela constituição federal as obrigações das diferentes partes da esfera publica, ou seja, do governo federal dos estaduais e dos municípios. Segunda a constituição federal e dever do estado e da…

PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO 1824 Educação nas Constituições A primeira Constituição do Império, em 1824, pelo seu artigo 179, parágrafo 32: a Educação não era obrigatória e destinava-se apenas aos cidadãos livres, excluindo os escravos e as mulheres. "O regime republicano criou uma expectativa de melhoria para a cidadania. A escravatura havia sido abolida, surgia um novo regime. A República será confirmada pela Constituição de 1891 e a ela será dado o formato federativo,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA- UEPB CENTRO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA-CCJ ANDREZZA CASTELO BRANCO BRASILEIRO BRUNO WESLLEI DE ARAÚJO FRANNKLIN DINIZ RICARTE LEANDRO RODRIGUES SALVADOR MÁRCIO FERREIRA DE MORAES MOISÉS FERREIRA DE LIMA THALES EMANUEL ALVES TRUTA A EDUCAÇÃO UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL CAMPINA GRANDE; 19 DE AGOSTO DE 2013 A EDUCAÇÃO UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL ANDREZZA CASTELO BRANCO BRASILEIRO BRUNO WESLLEI DE ARAÚJO FRANNKLIN DINIZ RICARTE LEANDRO…

DA EDUCAÇÃO BÁSICA Descrição da Atividade: Com base nas leituras propostas, responda aos questionamentos a seguir: Considerando a educação básica no Brasil, como podemos compreender seu panorama histórico ao longo dos períodos monárquico e republicano? Desenvolva uma análise dessa trajetória da educação brasileira e identifique seus principais pontos. Em seguida, para fechar tal visão em meio a um período republicano que nos encontramos, procure explicar o que determina a…

MARIA ALICE ALVES DA MOTTA EDUCAÇÃO, PSICOLOGIA, IDENTIDADE E CULTURA: ESTADO DO CONHECIMENTO EM PERIÓDICOS, DISSERTAÇÕES E TESES Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Pós-Graduação em Educação Curso de Mestrado Campo Grande - MS 2006 I. Introdução O avanço e o crescimento da pós-graduação em Educação no Brasil, de acordo com Gatti (2002), ocorreram a partir do…

ASSUNTOS CONTEMPLADOS NA LDB 9394/96 NA CONSTITUIÇÃO NO TITULO VIII, CAPITULO III NAS SEÇÕES I, II E III. A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que tratam desde

A MATÉRIA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução A Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, a que disciplinou o tema educação de forma mais relevante. Reconhecida como direito fundamental, a matéria está incluída no rol de direitos sociais, no "caput" do artigo 6º e pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214. Consoante o artigo 205, há três propósitos básicos da educação: "o pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para exercício da…

conhecemos hoje, teve seu inicio praticamente em 1930 com a criação do Ministério da Educação (MEC). Antes disso, desde os jesuítas, não havia preocupação muito grande com os problemas educacionais, já que a educação era um privilégio dos ricos e poderosos com condições de mandar seus filhos às melhores escolas estrangeiras. Segundo SANTOS (2003), a escola atual é um modelo ultrapassado para a promoção da educação e aprendizagem. Ela foi criada para a sociedade industrial e ainda…

FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO Graduação 1 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO A BASE LEGAL DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL Nesta primeira Unidade, discutiremos o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e como funciona o sistema educacional brasileiro. OBJETIVO DA UNIDADE: • Compreender o funcionamento do sistema educacional brasileiro a partir das disposições constitucionais e da…

incomodava o silêncio dos bons que os gritos dos maus” NORMAS INSTITUINTES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA INTRODUÇÃO Num momento em que o direito ganha novos espaços e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo,é importante ter o conhecimento de realidade que, no passado, significaram passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderá sua atualidade .…