Educação E A Constituição

COMO SUJEITOS DE CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA. VIEIRA, Karen Fernanda Gondran- FURG ka_gondran@hotmail.com MARTINS, Everton Bandeira - FURG evertonmartins@furg.br Eixo Temático: Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O presente trabalho tem como intuito realizar uma breve problematização de algumas políticas públicas da Educação destinadas para o primeiro ano do Ensino de Nove anos do Ensino Fundamental como espaço para a constituição da…

A Educação Básica na Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de…

direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático. A educação não é…

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SOCIOEDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO Ricardo Joaquim Aquino Cortes Resumo A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção ao Direito à educação, inserindo-a no âmbito da categoria dos direitos fundamentais, mostra-se como princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito constitucional. Ao direito à educação, atribuiu-se a missão de preparar o cidadão para a vida em sociedade, seja no aspecto laboral seja no que se refere ao exercício da

SENSU EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA NOVA VENCIA/2013 JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar…

DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO Conforme sabemos, os direitos fundamentais podem ser divididos em garantias de primeira, de segunda e de terceira geração (e Norberto Bobbio já nos fala de direitos de quarta geração, representados pela proteção à biotecnologia, nanotecnologia, inseminação artificial...). Também se afirmou que a educação foi eleita, na Constituição Federal, como um exemplo de direito fundamental. Em qual das gerações você encaixaria o direito à educação? Justifique.…

A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. III. Os estados atuarão, preferencialmente, no Ensino Fundamental. IV. Os estados e…

O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil ■ Simone de Fátima Flach* Resumo O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente.

da Sociedade - SE Liga nos Fatos - Direitos Humanos e Cidadania Questão 1: Nota: Não gerada No governo de Vargas, bem como em outros períodos da história, o trabalho era visto muito mais como dever social do que como direito. Somente na Constituição Federal, sob a égide do Estado Democrático de Direito, é que o trabalho passou a ser um direito social com status de direito fundamental. Isso significa que: Alternativas 1 - O trabalho passou a ser um direito social fundamental, importante