Educação E A Constituição

Inspirado por isso tem-se como objetivo geral abordar acerca da justiciabilidade do direito à educação, demonstrando formas de sua efetiva aplicabilidade e obrigatoriedade, que é garantido pela Constituição Federal de 1988. Com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Educacional, Financeiro e Teoria dos Direitos Fundamentais, parte-se da previsão legal e constitucional do direito à educação, passando pela caracterização como direito fundamental e como mínimo existencial.…

ESCOLA PÚBLICA COMO ESPAÇO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE : A partir de 22 de abril de1.500 aconteceu a invasão Portuguesa no Brasil, houve o primeiro contato dos indigenas com os Portugueses, e ficaram encantados com o machado de aço e sua praticidade, enquanto os mesmos usavam machados de pedra polida, a primeira palavra em português pronunciada pelos indigenas foi ma-cha-do. Depois de séculos de educação de índio pra índio, muitos deles passaram a submeter à educação lusitana, Portuguesa Européia

Universidade Paulista FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA A EDUCACÃO NO BRASIL FORTALEZA - CE 2015 EDUCAÇÃO NO BRASIL Shirley Almeida Batista Artigo científico apresentado junto ao curso de FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA, para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. FORTALEZA - CE 2015 RESUMO Considera-se que a legislação legitíma o direito à educação, o que pode ser uma das soluções para alcançar a eficácia desse direito. A falta de um

Monteiro de Faria Educação Infantil: seus parâmetros, importância e espaço na educação brasileira 2013 A presente pesquisa tem por objetivo abordar resumidamente a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, da Educação Infantil ( atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas ) assegurada pela Constituição Federal de 1988. Através da pesquisa, será abordado…

período a educação profissional passou a ser uma necessidade no Brasil, também para as classes menos favorecidas economicamente, visto que a educação sofria com dualidade. A partir de 1889 houve a necessidade de promulgar uma nova Constituição que garantisse e estabelecesse a nova forma de governo que ali se instalara. Em 1991 a Constituição da Republica é promulgada instituindo o sistema federativo de governo, assim os estados tinham autonomia para elaborar suas próprias leis sobre a…

A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO A educação nos textos constitucionais brasileiros revela que ela sempre esteve atrelada à conjuntura política, econômica e social de cada período histórico. Foi outorgada, em 1824 a primeira constituição dos pais. Ainda sob os resquícios da organização econômica, política e social da colônia, esta constituição apresentava o princípio da ação hegemônica da igreja e da família. A constituição imperial de 1824 dispunha no artigo 1979, sobre os direitos civis…

FEDERAL DO AMAZONAS LEGISLAÇÃO DE ENSINO BÁSICO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: O PÚBLICO E O PRIVADO AUTOR: CARLOS ALBERTO JAMIL CURY ALUNOS : ANTÔNIO TEIXEIRA BARROS ELIZABETH S.DE SOUZA Manaus -2014 INTRODUÇÃO A educação escolar brasileira, nos domínios das instituições públicas e privadas, submete-se à égide da organização da educação nacional reconhecendo a distinção entre dois gêneros…

História da Educação no Brasil Profa. Dra. Maria de Lourdes Silva Introdução  Para se chegar a uma compreensão do fenômeno social – organização escolar brasileira – há que se ter uma visão do contexto social – sociedade brasileira – do qual é parte e com o qual estabelece uma relação permanente - visão de totalidade.   A sociedade brasileira, desde de sua origem, está vinculada com o sistema econômico, político e social capitalista mundial. Este é um roteiro de estudos…

História da Legislação da Educação Nacional do Brasil A Constituição de 1.824 tratava de princípios gerais sobre instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Em 15 de novembro de 1.827, foi publicada a primeira lei orgânica do Ensino no Brasil. No ano de 1.827, foram instituídos pelo Decreto Imperial de 11 de agosto, os primeiros cursos jurídicos. Em 1.834, mesmo com o fortalecimento das assembléias provinciais para legislarem sobre a instrução pública, poucas mudanças ocorreram…

obter uma educação inclusiva eficaz e de qualidade? A regulamentação de leis não e satisfatória para educação inclusiva, persuasiva e de boa propensão, porque se examinarmos a constituição concluirá que não é de hoje que este disserto é assegurado. Apesar disso, na prática não é o que acontece. Admite-se que para falar de educação inclusiva é interessante que antes de tudo se faça um estudo da legislação quanto à garantia da educação inclusiva, desde a constituição ate a LDB. Esta…