Educação E A Constituição

VICISSITUDES E PERSPECTIVAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL* D S ** RESUMO: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de

priorizar a educação escolar, educação básica. Continuaram-se iniciativas por Dom João VI quando da permanência da Família Real dos anos 1808 a 1821, que deu mais prioridade para aparelhar a máquina burocrática que se viu impelido de criar escolas de ensino superior em algumas localidades da então colônia. Então dos anos de 1822 (independência) até a proclamação da república em 1889 o Estado monárquico continuaram levando em consideração a valorização dos cursos superiores em…

O DIREITO EDUCACIONAL O direito educacional Trabalho dos alunos da turma "A", do curso de Licenciatura em ciência da Religião com Pedagogia, apresentado à Educare – Instituto de Educação Superior, como requisito parcial para a obtenção de média mensal na disciplina de Direito Educacional. Professora: Mariana Rodrigues Parente SUMÁRIO INTRODUÇÃO O tema proposto “Direito Educacional”, assim sendo um dos…

Disciplina: POLITICAS DA EDUCACAO BASICA Tarefa: ATIVIDADE CICLO 1 Nome: FABIO GUTERRES DE ARAUJO RA: 1121320 Turma: DGEF1301PET1M Parecer do Tutor: Constituição Federal de 1988–Educação A constituição Federal de 1988 foi resultado de uma Assembléia Nacional Constituinte con­vocada pelo governo de transição para o regime democrático após o fim do período autoritário e ditatorial dos militares (1964-1985). Portanto, ela teve um caráter democrático, uma vez que todos os setores organizados

SISTEMA “S” – BASE LEGAL 1 - Salário-Educação: Decreto nº 87.043 /82 Art. 2º O Salário-Educação, previsto no artigo 178 da Constituição, instituído pela Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964, e reestruturado pelo Decreto-Lei nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, é uma contribuição patronal devida pelas empresas comerciais, industriais e agrícolas e destinada ao financiamento do ensino de 1º grau dos empregados de qualquer idade, e dos filhos destes, na faixa etária dos sete aos…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) Trabalho apresentado a Professora Bianca avila Morais…

MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO NAVEGANTES – SC 2011 MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Trabalho Final de Conclusão de Curso, Monografia, apresentado como requisito parcial, à obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin …

REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA GUARAPUAVA 2015 FACULDADE GUAIRACÁ TANIA MARA DAL ZOT SABRINA ARAÚJO JÉSSICA FABRE SONIA CALIXTRO AS LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA Trabalho apresentado a disciplina de Políticas Públicas, ministrada pela professora Lucinéia Moreira de Sousa, no 4º período do curso de Pedagogia, na Faculdade Guairacá. GUARAPUAVA 2015 As Leis que Regem a Educação Indígena Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 De acordo com a…

andamento e conclusão desta monografia de conclusão de curso, sem o qual a monografia não teria a mesma qualidade; Agradeço а todos оs professores pоr mе proporcionaram о conhecimento, nãо apenas racional, mаs а manifestação dо caráter е afetividade dа educação nо processo dе formação profissional, pоr tanto qυе sе dedicaram а mim, nãо somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе feito aprender. А palavra mestre, nunca fará justiça аоs professores dedicados аоs quais sеm nominar…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE HISTÓRIA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Joseânia Sousa de Araújo Pereira1 FICHAMENTO Referência: HADDAD, Sergio. A Educação de pessoas jovens e a nova LDB. In. BRZEZINSKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997. A PALAVRA-CHAVE CITAÇÕES COMENTÁRIOS Mobral p. 106 – “A educação de pessoas jovens e A…