Educação E A Constituição

Brasil pela Constituição de 1988: Introdução: A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi à sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da…

QUE ABORDA A EDUCAÇÃO E A ESCOLA Brasília 2014 CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) Art 5º - Compete privativamente à União: XIV - traçar as diretrizes da educação nacional; Art 25 - O Governo federal fará publicar em avulso esta Constituição…

1 Notas: 1 Segundo Santos (2012) a lei que reconhece a educação como um setor do Estado brasileiro denomina-se: Escolher uma resposta. a. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). b. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). d. Constituição Federal de 1988 (CF/88). Correto e. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Resposta correta: Constituição Federal (CF/88) Comentário sobre a…

que as cotas étnico-raciais para seleção de estudantes estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. O ministro Luiz Fux com base no artigo 3°, inciso I, da Constituição Federal, sustentando que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -…

artigo tem por objetivo estudar a “criação” da LDB 1961, para isso analisaremos a historia da educação no Brasil, onde perceberemos que a palavra criação do verbo criar não seria o termo mais adequado para acompanhar a LDB 1961. Uma vez que, as ideias e/ou intenções da mesma já haviam sido expostas através de movimentos tais como: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Conferencias Nacionais de Educação, Movimento Estudantil etc. e pensadas por alguns estudiosos tais como: Lourenço…

informações devem ser públicas, inclusive receitas e despesas. Financiamento da Educação A legislação cria fundos como o FUNDEF e, mais tarde, o FUNDEB de forma a transformar o financiamento da Educação em mecanismo de inclusão e de qualificação da educação pública. Esse financiamento devia dar-se pela vinculação de no mínimo 25% de uma grande cesta de impostos oriundos das três esferas do Poder Público. Educação Indígena Apesar das sociedades indígenas existirem no território há…

Conceito e características históricas da educação Educação; do latim educare, que significa extrair, tirar, desenvolver; aparece definida no Dicionário Brasileiro de Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda como: “Ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações jovens para adaptá-las á vida social; trabalho sistematizado, seletivo, orientador, pelo qual nos ajustamos á vida, de acordo com as necessidades ideias e propósitos dominantes; ato ou efeito de educar;…

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA EDUCAÇÃO Art. 200 - A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização do ensino fundamental e da educação infantil. § 1º - O sistema municipal de ensino abrangerá os níveis fundamental e da educação…

A história da educação no Brasil começou em 1549 com a chegada dos primeiros padres jesuítas, inaugurando uma fase que haveria de deixar marcas profundas na cultura e civilização do país. Movidos por intenso sentimento religioso de propagação da fé cristã, durante mais 200 anos, os jesuítas foram praticamente os únicos educadores do Brasil. A obra educacional de D. João VI, importante em muitos aspectos, voltou-se para as necessidades imediatas da corte portuguesa no Brasil. As aulas e…

nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; II. oferecer a educação infantil em creches e…