Educação E A Constituição

da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Cidade/UF 2011 Primeiro desafio Introdução: Lei n°9.394/96 de diretrizes e bases da educação que centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação e repassam á sociedade as responsabilidades estatais. Instituindo legalmente pela constituição federal de 1988 e pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9394/96 a gestão…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069/ 1990 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, de acordo com as normas da Constituição Federal de 1988, e reestruturou o Direito Brasileiro direcionado à infância e à adolescência com uma nova visão: crianças e adolescentes como titulares de direitos fundamentais, assim como qualquer adulto. Este estatuto revogou o então vigente Código de Menores com o intuito de…

A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Sonia Antonovicz (ICV - UNICENTRO), acadêmica do 2. ano do curso de Pedagogia, UNICENTRO, PR. Carlos Herold Junior (Orient. Departamento de Pedagogia). email: soninhaantonovicz@yahoo.com.br Palavras- chave: História da Educação, Constituição de 1891, Escola Pública, Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a forma como a constituição de 1891 acomodou as tendências em luta sobre a criação da escola pública no…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Cleimar Salvi Moraes RA 98705400060 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015-04-23 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas…

EIN 230 – Introdução a Educação Infantil Prof. Jesus – 2014 UNIDADE 4 POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INFANTIL A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO Bobbio quando reflete sobre os direitos do mundo, sobretudo dos direitos sociais, cita que os direitos só se convertem em Direito Positivo – inscritos em Leis, por meio de um processo. Em primeiro lugar ocorrem experiências, pressões que resulta em algo generalizado. Depois se criam novas expectativas que acabam por atingir vários…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MACEIÓ 2011 Universidade Federal de Alagoas – UFAL Instituto de Química e Biotecnologia – IQB A EDUCAÇÃO NO BRASIL Trabalho solicitado como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina de Política e Organização da Educação Básica ministrada pela Prof.ª Cristiane Pepe no 2º período do curso de Química Licenciatura. ALUNA: Nayara Yngrid de Barros MACEIÓ 2011 1. Introdução A Educação é…

GRUPO 4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Essa discussão se estendeu aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/1934 e teve como resultado concreto a alteração do dispositivo constitucional de 1891 que declarava - Artigo 72, parágrafo 6 - será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. A constituição de 1934, em seu artigo 153 declarava - o ensino religioso será de freqüência alternativa, e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno…

ANTECEDENTES DA L.D.B. 1930 - O macro inicial da educação pública brasileira, criação do Ministério da Educação e Saúde. O Brasil passa a enfrentar os problemas devido a uma sociedade burguesa moderna, que passou a exigir a instrução pública popular. A educação começava a ser reconhecida como questão nacional. Depois de 1930 , tivemos uma série de medidas relativas à educação, de alcance nacional, tais como 1931 – a reforma do Ministro Francisco Campos (perdurou até por volta

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de…