Educação E A Constituição

Qual o amparo legal para a Educação a Distância no Brasil? 14 de abril de 2008 Fabrizio Cezar Chiantia Professor Universitário e Advogado Abril de 2008 1 Consulta A Associação Brasileira de Educação a Distância, consultou-me sobre o seguinte: Qual é o amparo legal para a educação a distância no Brasil? Resposta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que a partir de agora citarei como Constituição Federal,…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sócios foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo. O artigo 6º da Constituição Federal de…

I CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I Jocássia Ribeiro D’Angelo LDB FÁCIL Breve história das leis básicas da educação nacional As constituições brasileiras e a educação A dimensão tecnológica foi se aperfeiçoando até chegar a seu ponto atual, tendo como objetivo o interesse coletivo, mais para atingir esse objetivo é preciso ter uma ordem de valores encorpada na constituição, sabendo que a constituição é uma bússola pública. As constituições brasileiras ao longo do tempo foram encorpando…

A Educação Infantil E A Legislação Estas novas tendências são marcadas por uma concepção de que as crianças eram as fontes humanas essenciais, de cuja dimensão maturacional iria depender o futuro da humanidade. Esse movimento internacional teve como conseqüência a elaboração da 1ª Declaração dos Direitos da Criança: a “Declaração de Genebra” em 1923. No início dos anos 70, dez anos após a declaração universal, torna-se mais intensa a discussão em torno da necessidade de formular uma…

tratamento à Educação nas diversas Constituições Brasileiras? R: 1824- Constituição Outorgada. - A Educação e registrada na Constituição como norma constitucional, mas não e rigorosamente, ainda, matéria exigida pelo Estado. - Em Geral apontam a constituição de 1824, outorgada, como aquela que não deu devida atenção ao ensino. - A Criação de colégios e universidade é um dos direitos civis e políticos. - A Organização do ensino público e exercida pelo legislador ordinário.…

Comparação da Constituição Federal com a Estadual | Federal | Estadual | Observações | Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | Art. 195. A desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Parágrafo único – Para…

Disciplina: POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tutor: WAGNER MONTANHINI RA: 1130422 Aluno: FELIPE OLIVEIRA ALVES Turma: GFFFFDDDDDDDDE1 DGFE1302 GUAE DGEDDDD2GUAE Pólo: GUARATINGUETÁ-SP Portfólio apresentado à disciplina POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Centro Universitário Claretiano no curso Licenciatura em Educação Física EAD. Descrição da atividade Com base nas leituras propostas, desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns

1 APANHADÃO – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compõe-se de: I – Educação Infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino médio IV – Educação Superior As afirmativas corretas são: A) I, II e

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: I Educação Infantil II Ensino Fundamental III Ensino médio IV Educação Superior As…