Educação E A Constituição

A EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO Artigo Científico apresentado à coordenação do Projeto de Extensão Oficinas de Textos Científicos: a Construção do Conhecimento no cotidiano Acadêmico em Direitos Humanos, do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS, da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Campus de Sousa, como atividade de conclusão do referido projeto. SOUSA 2014 SUMÁRIO INTRO

A educação no Brasil teve início com a chegada dos jesuítas que dominaram a educação brasileira por mais de dois séculos (1549-1759), criando assim as nossas primeiras escolas, dentre elas as de primeiras letras, correspondentes ao ensino fundamental de hoje, eles fundaram 17 colégios secundários e dezenas de escolas de primeiras letras. De imediato nem a independência política em 1822 não conseguiu modificar o quadro que se encontrava a educação brasileira, só a constituição do império de 1824

A Constituição de 1988 e as Políticas Educacionais Atuais Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise quanto às continuidades e descontinuidades dentro das perspectivas educacionais no período que corresponde ao ano de 1988, quando o país recém saído de uma ditadura de 21 anos trabalhava em cima de uma nova Constituição para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se…

|Alex Rafael Silva rosa | |A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira | | | |

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

Estrutura Funcional da Educação Básica (EFEB) - Atividades TeleAula – Unidade I Pergunta 1 A partir de que momento histórico a educação do país passou a ter um embasamento sólido, que permanece firme até os dias atuais? a. 1889, com a Proclamação da República. b. 1934, com a primeira Constituição de Getúlio Vargas. c. 1937, com a segunda Constituição de Getúlio Vargas. d. 1964, com a implantação da Ditadura Militar. e. 1971, com a segunda LDB. Pergunta 2 Qual…

conhecimento da Constituição. Faz-se a necessidade de seu estudo, pois, a população exige sem conhecer exatamente os seus direitos e sem ao menos compreender o significado da palavra cidadania. O referido artigo apresenta a importância de apreender com clareza o tema proposto e de exercita-lo e este é um trabalho para governantes, educadores, pais, e a sociedade em conjunto, ou seja, a união dos cidadãos para a formação da verdadeira cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Garantias;…

Breve História da Legislação Educacional no Brasil Profª Amália Salazar dos Reis A preocupação em se criar leis específicas para a Educação no Brasil é bem recente. A constituição de 1.824 tratava de princípios gerais sobre instrução primária gratuita a todos cidadãos, com referências genéricas a respeito de colégios e universidades que ministravam Ciências, Belas Artes e Letras. Em 15 de novembro de 1.827, foi publicada a primeira Lei Orgânica do Ensino no Brasil, entretanto,…

vinculação dos recursos na constituição e qual sua importância na garantia do direito a educação? Partindo do entendimento de que a vinculação se constitui na determinação constitucional de aplicação de índices orçamentários de recursos tributários na educação, (preferencialmente pública), pelas diferentes esferas administrativas, a Constituição Federal (CF) de 1934 foi a primeira a expressar a vinculação de um percentual mínimo de recursos para a educação. Foi com a Constituição de…

UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LUÍS FERNANDO PIAS JUNIOR DIREITO À EDUCAÇÃO E SEU RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO SANTA ROSA (RS) 2014 LUÍS FERNANDO PIAS JUNIOR DIREITO À EDUCAÇÃO E SEU RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial