Educação Como Dever Do Estado

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual

ADRIANA OLIVEIRA SILVA DIREITOS DAS CRIANÇAS Trabalhado apresentado ás disciplinas Organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil, Reflexão e Pesquisa. Alfabetização e Letramento, Ludicidade e Educação. Professores:Edilaine Vagula, Marlizete Steinle, Raquel Franco, Rosely Montagnini. Nova Lima Maio/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho inicia-se considerando que a origem do progresso humano está na realização dos direitos das crianças e dos adolescentes

O que a cidadania? A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos, impulso para a solidariedade e para a participação, é sentido de comunidade e de partilha, é insatisfação perante o que é injusto ou o que está mal, é vontade de aperfeiçoar, de servir, é espírito de inovação, de audácia, de risco, é pensamento que age e acção que se pensa." Evolução do conceito de cidadania Cidadania" tem origem etimológica no latim civitas,…

Introdução Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo

Lei de diretrizes e bases da educação nacional (9.394/96) Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais * A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de…

a finalidade de expor de forma simples e objetiva a organização do sistema de educação brasileiro, dando ênfase às estruturas do sistema de ensino Federal, municipal e Estadual. De acordo com a constituição de 1988, e a Lei de diretrizes e Bases criada para regulamentar e dividir o sistema de ensino, salientar os deveres e direitos de todo cidadão, garantidos por essas leis. Cientes de que a formação de uma boa educação não se dá apenas na escola, mas sim antes dela no seio familiar,…

são. Sendo dever prioritário da entidade familiar a proteção da pessoa menor, incumbe-se aos pais a obrigação da guarda, sustento e educação dos filhos menores, como prevê o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente de 13 de julho de 1990. "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais." (art 22, ECA) Indiscutivelmente, é percebível o dever e…

REGIONAL IV EMEIF CATULO DA PAIXÃO CEARENSE PROJETO EDUCACIDADANIA Cidadania, espalhe essa idéia. PROFESSORA EDUCADORA: Sandra Maria Simões de Sousa FORTALEZA – CE JUSTIFICATIVA “A alma da educação é a própria educação de nossa alma.” Nos últimos anos a palavra Cidadania vem sendo muito comentada e estudada por todos. Muitos estudiosos, pesquisadores, políticos e educadores passaram a estudar o significado desta palavra. A população…

trabalho irá demonstrar qual é o objetivo do direito tributário, e como ele rege as relações entre o ente tributário e o contribuinte. Pois é dever do direito tributário dar complementação e efetividades as normas constituintes. O direito tributário e o mínimo existencial se cruzam quando o legislador constituinte cria normas que regulam o poder de tributar do Estado, visando garantir o mínimo vital que o individuo necessita para ter uma vida digna. Com isso temos que o imposto deve ao…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA xxxxxxxx xxxxxxxxx RA:xxxxxxxxxxxx Atividades Práticas Supervisionadas Estrutura e Organização da Educação Brasileira Santa Bárbara d’Oeste 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA xxxxxxxxx xxxxxxxx RA:xxxxxxxxxx Atividades Práticas Supervisionadas Estrutura e Organização da Educação Brasileira Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina: Estrutura e Organização da Educação…