Eca E O Direito Humanos

Direito da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é um microssistema, pois seus conflitos são resolvidos dentro de seu estatuto (lei especial). Ato infracional tem a finalidade de tentar reeducar o jovem e não como medida punitiva. Considera-se criança até os 12 anos, e adolescente dos doze aos dezoito anos. Criança recebe medida de proteção, enquanto o adolescente recebe medida socioeducativa. Art. 227 da CF - proteção do jovem pela família e sociedade.

devemos ter para melhorá-la. Comunicação é a transição da informação de uma pessoa para outra é um processo complexo pelo qual a informação é compartilhada e compreendida por duas ou mais pessoas, geralmente com a intenção de influenciar o comportamento humano. O processo de comunicação humana é contingencial pelo fato de cada indivíduo ser uns micros sistema único e diferenciado dos demais por sua constituição genética e por ser histórico psicológico. A sociedade como um todo…

crescentemente como um fenômeno transdisciplinar que diz respeito tanto ao não-acesso a bens e serviços básicos, como à existência de segmentos sociais sobrantes de estratégias restritas de desenvolvimento socioeconômico, passando pela exclusão dos direitos humanos, de seguridade e segurança pública, da terra, do trabalho e da renda suficiente. Considerando a sua heterogeneidade característica, no Brasil, a exclusão social manifesta-se de duas formas: a velha e a nova exclusão social. Em…

situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Unidade 3 48 Módulo 1 O educando como sujeito em desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Assista ao vídeo 3 – Mal na foto Esse vídeo ilustra a importância da escola na construção de uma rede social de proteção…

reconhecimento jurídico da proteção ao menor brasileiro 3 3. O ECA e os direitos fundamentais às crianças e adolescentes 4 Considerações finais 4 Referências 5 1. Introdução O ser humano nasce projetado a cumprir todos os mandamentos sociais, sendo aqueles que não seguissem essa realidade são costumeiramente taxados como ignorantes e intoleráveis dentro do meio social. O reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos, no entanto, em contra posição a essa ideia…

INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos. CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Este…

1-Introdução: O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, internalizando uma série de normativas internacionais. O Estatuto, em seus artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o…

Todos nos quando nascemos já somos legalmente protegidos por nossos direito , não podendo haver qualquer tipo de discriminação, isso para uma proteção dos seres humanos para que aja um desenvolvimento completo e integral. Partindo deste principio o artigo de Miraglia, que foi realizado através de abordagens etnográficas, em diversas audiências nas varas da infância e juventude de são Paulo no bairro de Brás, com crianças e adolescentes em desenvolvimento, tenta abordar de forma direta

A PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE EM FACE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Introdução Podemos abordar o tema proposto a partir das seguintes questões: 1) o que é o adolescente? O que é o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e qual sua missão? O ECA tem cumprido com seus objetivos? Como abordar o tema: a proteção do adolescente em face da discussão da menoridade penal? Vejamos: O adolescente é a fase intermediária entre a infância a maturidade. É uma fase cheia de transformações e…

anos Adolescência: 12 anos até 18 anos DEFINIÇÃO DE PEDIATRIA Pediatria é o campo de assistência de saúde que atende os problemas da criança, isto é, do ser humano em crescimento e desenvolvimento (da fecundação a adolescência) A Pediatria é o mais rendoso investimento espiritual e econômico, pois todo progresso humano é feito por adultos, que a essa idade chegaram, graças aos cuidados que anteriormente receberam da Pediatria. (Pedro de Alcântara) OBJETIVOS DA…