Eca E O Direito Humanos

as quais a intervenção se realiza e condicionam as respostas dos profissionais. Frente a estas transformações, a dimensão instrumental da profissão passa a necessitar de vínculos cada vez mais estreitos com um projeto ético-politico em defesa dos direitos sociais e da democracia. Demandas estas que vem sofrendo aumento quantitativo tanto na esfera pública quanto na esfera privada, devido a fatores como o empobrecimento da população, com pessoas da chamada “classe média” que sofrem por…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEJOÃO PESSOA- PBJULHO/2012 | DAVISSON HENRIQUE ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVALEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | Trabalho apresentado à Disciplina de Direito em Assuntos de Atendimentos Especiais do Curso de Formação de Oficiais, ministrada pelo Tenente Coronel Júlio César em cumprimento às exigências de avaliação acadêmica. | | João Pessoa- PBJulho/2012 | “A percepção é forte e a…

Trabalho do curso de Serviço Social. Disciplinas: Organização Social no Brasil Antropologia aplicada ao serviço social Direito e Legislação ESTUDO DE CASO: GUARDA DE MENORES A supremacia do direito espelha-se no primado da Constituição Federal do Brasil, elaborada pelo poder da constituinte, representantes do povo. Direitos fundamentais são observados no que estabelece princípios básicos da sociedade na condução e nos tratos com as crianças e adolescentes. Vejo que

Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão foram as primeiras a reconhecer os Direitos Humanos. Ambas resultam do esforço liberal de construção de uma sociedade autônoma em relação ao Estado, que teria sua ação limitada ao mínimo possível. Os Direitos Humanos, segundo a concepção liberal clássica, são tidos como uma construção histórica que tem a finalidade de limitar o poder do Estado em relação aos indivíduos. Inicialmente, foi dada importância fundamental a determinados Direitos…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, foi instituído sob a égide do artigo 227 da Constituição Federal, adotando a chamada “Doutrina da Proteção Integral”, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral, conforme o artigo primeiro desta lei. Este Estatuto foi elaborado tendo por base…

enfrentado diariamente, como “lidar” com o adolescente em conflito com a lei tem sido a pauta desde os conselhos de classe até os grandes congressos e seminários em nível nacional. Este trabalho, fruto do curso “O ECA na Escola” do Ministério da Educação, da Secretaria Especial dos Diretos Humanos e da Fundação Telefônica por meio do Portal Promenino, utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica cujos textos disponibilizados, principalmente os do IX módulo, são a base do…

disposições da Lei nº 8.069/1990 estão relacionados no art. 100, caput e parágrafo único do ECA. O dispositivo ora em exame é a síntese do pensamento do legislador constituinte, expresso na consagração do preceito de que “os direitos de todas as crianças e adolescentes devem ser universalmente reconhecidos. São direitos especiais e específicos, pela condição de pessoas em desenvolvimento. Assim, as leis internas e o direito de cada sistema nacional devem garantir a satisfação de todas…

Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais do Estado do Para, da qual participei como estagiaria, no sentido de avaliar por um lado às capacidades de respostas dos profissionais do serviço social nas demandas atendidas pela instituição e por outro rever como esses adolescentes que são atendidos dentro de sua brevidade e excepcionalidade, respeitando à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento art. 121. Segundo o Eca em se…

aos direitos violados, necessário destacar que, conforme análise técnica certificou-se que a família, de quem Preciosa deveria receber afeto, proteção e suporte, é responsável em grande parte pelos problemas de identidade e comportamento apático e agressivo da adolescente. Estes desconsideraram os Arts. 7º a 14 dos Direitos à Saúde, quando não promoveram condições de a adolescente fazer o pré-natal durante a gravidez, bem como infligiram o Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente…

privação, de instabilidade e de esgarçamento dos lado e de solidariedade. Este estudo tem como objetivo compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil, onde será explanado os direitos fundamentais da criança segundo o ECA – Estatuto da Criança e do adolescente. INTRUDUÇÃO Com o advento das industrias no início do século XX , milhares de famílias brasileiras acabam saindo do campo ( meio rural ) para as cidades – o chamado…