Eca E O Direito Humanos

CUNHA, Magda¹; GOMES, Ivanete², SILVA, Danyelle², (1) Acadêmicos do Curso de Direito da Estácio de Macapá (2) Docente da Faculdade Estácio Seama Faculdade Estácio Seama Adolescente em Conflito Com a Lei Introdução: A redemocratização brasileira concretiza-se com a constituição cidadã de 1988 e entre muitos assuntos, apresenta um público peculiar, a criança e o adolescente como prioridade absoluta e em 1990 é aprovado o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) abordando sobre esse…

Introdução: A questão da adolescência é uma fase bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescente e o ato infracional, durante alguns estudos de psicologia geral, obtive conhecimento diferenciados do desenvolvimento humano, a história da construção da psicologia, o desenvolvimento da mente humana e os desafios colocados pela realidade social e econômica hoje. Nos dias atuais o índice de violência, principalmente envolvendo jovens em atos…

tem aumentado, o que nos leva a refletir qual seria a principal causa que levam esses menores a se envolver no mundo do crime. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) diz no artigo 4º: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Bacharelado em Direito Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo – 2011 RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora…

PROJETO ASSUNTO: DIREITO DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA. DIREITO INTERNACIONAL DO ECA. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. Onde falaremos como foi criado o ECA quais as melhorias, quem o criou como foi evoluindo ate chegar aos artigos de hoje as diferenças entre as leis das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser…

legal que visam dar proteção à infância e à juventude. A Magna Carta de 1988 dispõe no art. 227 caput e art. 227 § 4º: “ART. 227 CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,…

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Normativa Internacional nessa área têm como base a teoria da universalidade dos direitos humanos e os direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. O artigo 227 da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los. ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade

criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. …

Adolescente (ECA), que neste ano de 2008 atingiu a sua maioridade. Relataremos também sobre as medidas sócioeducativas, frizando dados coletados de adolescentes que passaram pela Internação Provisória Masculina do Pomeri no ano de 2007. Portanto, ECA é uma lei federal de número 8.069 de 13 de julho de 1990, criada com a finalidade de garantir para as crianças e para os adolescentes a acessibilidade efetiva de seus direitos e deveres. Palavras-chave do ECA: Crianças, adolescentes,…

DISCIPLINA: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL; ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; DIREIRO E LEGISLAÇÃO. DESAFIO PROFISSIONAL PROFESSORES Organização Social no Brasil - Profª. Maria Clotilde Bastos Antropologia - Profª. Maria Mariciane Moraes Nunes Direito e Legislação - Profª. Maria Helenrose Coelho Anderson Pereira Xavier RA: 2736622692 Claudio Jerônimo dos Santos RA: 2888624202 NOVA IGUAÇU - RJ MAIO DE 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a produção…