Eca Arts 39 A 52 D

Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ATUAL. Atualizada CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ED Edição ETC Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página REV. Revisada…

Adoção Internacional • Introdução • Adoção (conceito) • Adoção Internacional a) Generalidades b) Requisitos pessoais do adotante estrangeiro c) Requisitos pessoais do adotado d) Processo de adoção e) Jurisprudência brasileira (outros países?) f) Prós e contras no processo de adoção internacional g) Conclusão???? INTRODUÇÃO Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção…

estatísticas e política de avanço ou retrocesso. O terceiro expõe o dever do estado, sociedade e família frente ao menor. O capítulo quarto demonstra a inimputabilidade e não impunidade do infanto – juvenil, o estatuto da criança e do adolescente – ECA, as medidas sócio-educativas e a criminalidade que se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo a maioridade penal. As considerações finais são apresentadas no capítulo cinco. 2 MAIORIDADE PENAL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a nova Lei de Adoção visa de forma especial garantir que as crianças e adolescentes tenham um lar e uma família, e ainda, apontar as mudanças trazidas pela nova Lei de adoção bem como a sua importância, tanto para o…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

salário do aprendiz? .........................................................24 39) Como é calculado o salário do aprendiz? ..................................................24 40) Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz? .........................25 41) Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz? ....................................................25 42) Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes?…

Inalterabilidade em Dispositivo Constitucional .................................................................. 23 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................... 27 3.1 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CONSAGRADOS NO ECA............................................ 27 3.2 A MELHOR DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.................................................. 28 3.3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL…

atestado médico. O Decreto também criou a obrigatoriedade de o empregador apresentar uma relação de empregados adolescentes. [37] A Constituição de 1934 iniciou a "fase do constitucionalismo" na proteção à criança e ao adolescente, proibindo, no Art. 121, § 1o, "d", o exercício de atividade laborativa aos menores de 14 anos. A Constituição de 1937 manteve a proibição. [38] Em 1943, sistematizando toda a legislação trabalhista que existia até então, entrou em vigor a Consolidação das…

casais impossibilitados de procriar. Com a criação do Código de Menores, e posteriormente a do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), houve uma grande evolução em relação ao tratamento do tema da adoção. O adotado passou a ter maior proteção do Estado, obtendo um tratamento diferenciado e equivalente à sua posição como pessoa em desenvolvimento. O ECA consagrou o Brasil como um dos países mais evoluídos no que se refere à proteção da criança e do adolescente, entretanto, esse…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…