TRABALHO INFANTIL

FACULDADES GUARAPUAVA
CURSO: Direito Noturno
PROFESSORA:

Tema: Exploração Trabalho infantil.

1 – Histórico: O Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos , há a utilização da mão de obra infantil. Na Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos de escravos pertenciam aos amos ou senhores, trabalhando para esses sem remuneração. Fato semelhante ocorria também na Idade Média, com o feudalismo, sendo que as crianças trabalhavam tanto quanto os pais, subjugados todos, ao proprietário da terra. Nos tempos modernos, a situação do trabalho infantil veio a se agravar, com a revolução no ambiente industrial, iniciado na Inglaterra no séc. XVIII, no qual o sistema corporativo cedeu espaço à livre concorrência. Se de um lado o novo regime estimulava o esforço individual, fazendo crescer a produção, de outro facilitou a exploração da classe trabalhadora. À semelhança do que ocorreu com o trabalho da mulher, o maquinismo absorveu a força de trabalho dos menores, devido a fragmentação do trabalho, no qual o esforço repetitivo, em atividades determinadas, dispensava o trabalho dos artesãos, utilizando-se então em grande escala da mão de obra infantil. Com a energia elétrica, propiciou a dilação das jornadas de trabalho, não mais restritas ao nascer e ao por do sol, e as chamadas meia forças, (mulheres crianças e adolescentes) eram as preferidas devido ao fatos de esses se submeterem a salários inferiores. As condições laborais eram péssimas e, em conseqüência disso, quase todas as indústrias possuíam suas doenças características, como envenenamento pelo chumbo ou pelo fósforo, tuberculose, anemia, asma, perturbações brônquicas. Os acidentes de trabalho, que causavam mutilações, invalidez e mesmo a morte, não eram raros. Crianças e adolescentes ficavam sujeitos a tudo