Eca Art 1 Ao 19

Brasil: O preconceito moral, social e racial com relação às milhares de crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para a adoção, contudo não possuem as características exigidas pelos candidatos a pais adotivos. Palavras chave: Adoção, ECA, proteção do menor, normas, aplicabilidade. RÉSUMÉ RIBEIRO, Trinity Naiara. Adoption: une nouvelle loi à une ancienne valeur. 2010. 83 p. Monographie (Graduation en Droit)…

1 Exploração Sexual Infanto-Juvenil EDVALDA PEREIRA DA SILVA. Ela tem onze anos, mas já aprendeu as manhas da profissão: não entra no motel, ou no carro, sem receber o dinheiro antes, guardado sempre por outra amiga. Não conhece o pai, e sua mãe, que trabalha na zona do meretrício, não se importa com quem e onde ela dorme. Edvalda se acha igual às outras meninas que fazem programa. Com uma diferença: “eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Luiz Antonio…

DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão. 1 - Introdução O presente trabalho se propõe a discutir a efetivação dos direitos fundamentais

Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO…

Antinomia: Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico. Art. 2° - Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 1° - A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. § 2° - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,…

legislação que permeia a questão da criança e adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer sobre o espaço de descentralização e participação e refletir sobre a efetividade do ECA. [pic] Conteúdo Programático: A disciplina contará com duas unidades de desenvolvimento de trabalho. Unidade 1: CÓDIGO DE MENORES E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2 Web aulas) • Código de Menores • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Unidade 2:…

Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade de Produção Textual. Orientador: Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Lisnéia Rampazzo e Rosane Malvezzi. Maceió 2011 Sumário Introdução PÁG 3 Desenvolvimento PÁG 4 1. Pesquisa PÁG 4 2. Produção Textual PÁG 5 Conclusão PÁG 12 Referências PÁG 13 3 INTRODUÇÃO O envelhecimento populacional apresenta-se como um fenômeno atual de…

Uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Silvia Lopes da Luz, Carina Deolinda da Silva Lopes ”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar o ser em todas as suas potencialidades como um todo vivo que se transforma, o que não podemos é abandoná-lo, excluí-lo”[1] Resumo: O presente estudo menciona algumas reflexões críticas acerca da cidadania de crianças e…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…

coletirty. In front of this, it was only possible verity that the penal age was focalb by pure biologic elements, but attending the rules of criminal politics. Key - Words: Children; adolescent; crime responsibility; penal majority. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 8 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE PENAL.......................................... 10 2.1 A IDADE…