Ec 72

brasileira – consagrou a participação tríplice no custeio. * CRFB/88 (art. 195, I, “a”) a) antes da EC n.º 20/98 A constituição de 1988 previu no seu texto a possibilidade de cobrança de contribuições sociais, de forma direta, dos empregadores e dos trabalhadores, referindo-se, somente, à contribuição do empregador sobre a folha de salários. b) depois da EC n.º 20/98 A reforma previdenciária alterou o quadro das contribuições sociais diretas à…

1966 com o Decreto-lei nº 72 e com a criação do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social estando consolidado o sistema previdenciário. É o que nos mostra Fábio Zambitte Ibrahim: Contudo, é importante observar que os IAPs somente foram unificados em 1966, por meio do Decreto-lei nº 72 de 21/11/1966. À resistência a unificação era grande por parte das entidades envolvidas, pois havia o medo da perda de direitos e do enfraquecimento da proteção. O Decreto-lei nº 72, de 21/11/197,…

1 Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3 Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4 Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5 Formalidades de um…

contratual lesiva. Não se altera contrato que lese empregado F) Princípio da intangibilidade salarial - impenhorável - irredutível 13/07/14 1 Relação de Trabalho - conceito 2 Relação de Emprego - conceito - distinção 3 Aplicação a CLT 4 EC 45/2004 - art. 114, I CRFB 5 Requisitos da Relação de Emprego a Subordinação (jurídica) -relação de subordinação b Habitualidade - não eventualidade - previsão de repetibilidade futura - atividade fim da empresa c Onerosidade d…

mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros.…

bases e lobo médio E Sibilos esparsos em bases e lobos médios D e E (expiratórios) EC de grossas bolhas em bases direita e esquerda, e lobo médio esquerdo Aumento do tempo expiratório Abdome: RHA+ Globoso, normotenso, ausência de edemas Timpânico à percussão Doloroso à palpação de epigástrio, sem visceromegalias Checo controles Delta Temperatura 36.2 – 36.7 ºC FC 72-103 FR 17-20 PA anotar de hora em hora SatO2 - 96-98% Fezes e diurese…

na relação entre as partes? DIREITOS - FORMA DE CONTRATAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS: NÃO EVENTUALIDADE, SUBORDINAÇÃO 1 15/09/2014 TIPOS DE EMPREGADOS: A) DOMÉSTICO – Lei 5 .859/ 859/72; 72; Lei n, 11. 11 .324/ 324/2006; 2006; PEC 72/ 72 /2013 REQUISITOS: A) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA OU FAMÍLIA B) NO AMBITO RESIDENCIAL C) AUSENCIA DE LUCRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO-RECONHECIMENTO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A prestação de…

formal de trabalho, regido pela CLT , tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72 /2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado. O FGTS é regulamentado pela lei 8.036 /90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% dosalário pactuado,…

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DE)………………………………………………………..Pág.64 Creatín quinasa. Isoenzima MB de creatín quinasa. Mioglobina. Proteína C reactiva. Troponina I cardíaca. Creatinina. 4.1.5 Métodos automatizados en analizador Axsym (Abbott Diagnostics USA)………………………………………………………………………….…Pág.72 Homocisteína. 4.2 Métodos no automatizados……………………………………………Pág.74 Mieloperoxidasa. Albúmina modificada por isquemia. 4.3 Métodos de análisis para técnicas de biología molecular……….Pág.77 Técnicas en el secuenciador ABI Prism…