Ec 72

representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;” Antes de tal emenda, as questões que tratavam de conflitos sobre a representação sindical eram julgadas pela justiça comum. Após a EC 45/04, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para tratar, além das controvérsias sobre representação sindical, das ações intersindicais, dos feitos entre sindicatos e trabalhadores e dos processos que envolverem…

é determinada pelo lugar em que se consumar o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. A competência pelo domicílio ou residência do réu, também chamada de foro subsidiário, está disposta no artigo 72 do CPP, o qual determina que; “não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu”. Existem três teorias a respeito do lugar do crime: - Teoria da atividade: lugar do crime crime é…

FICHA INFORMATIVA RELATIVA À SEGURANÇA Conforme regulamentação (EC) No. 1907/2006 (REACH), Anexo II - Europa SIKADUR 32 GEL - COMP.B SEÇÃO 1: Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa 1.1 Identificador do produto Nome do produto : SIKADUR 32 GEL - COMP.B 1.2 Usos relevantes identificados da substância ou mistura e usos desaconselhados Não disponível. 1.3 Detalhes do fornecedor da ficha de informações de segurança Fabricante/Distribuidor : Sika S.A. (SÃO PAULO)…

4 2.1.1 Formalidades legais e registros de empresas.....................................................5 2.1.1.1 Contratos de trabalho legais.............................................................................6 2.1.1.1.1 Impactos da Pec 72.......................................................................................7 2.1.1.1.1.1 Formalidades de um contrato de trabalho..................................................8 2.1.1.1.1.1.1 Modelo de contrato de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 Referências 1 INTRODUÇÃO A Emenda à Constituição nº 72/2013 teve por finalidade estender aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados pelos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para tanto, alterou o parágrafo único da Constituição Federal. A PEC das domésticas, como ficou conhecida

Superplastificante........................................................................... 71 3.2.5. Água............................................................................................... 72 3.3. Métodos de ensaios........................................................................ 72 Capítulo 4 ........................................................................................................... 88 4. Produção dos…

induzida é chamada de contra força-contra-eletromotriz induzida - fcem- simbolizada pelas letras Ec. A equação fundamental do torque nos motores é dado por: T K1..Ia (N.m) = f Onde:  = Fluxo magnético produzido pelos pólos; Ia = corrente que circula pelas bobinas da armadura; K1 = constante construtiva do rotor das máquinas elétricas. A fcem gerada pelo movimento do motor é dado por: Ec = K2..n (Volts) Onde: n = número de rotações por minuto; K2=constante…

1. Introdução O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/72 que define como ”aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Merece também relevância destacar que o âmbito residencial engloba não só o lar como também suas imediações – o jardim, o quintal, bem como automóveis, lanchas e aviões particulares de lazer ou passeio, guarda de quarteirão e enfermeiro. “Imaginemos a hipótese em que

humanos são encarados como supérfluos. 6 TEPEDINO, Gustavo. Revista trimestral de Direito Civil. V.4. out./nov./dez. Rio de Janeiro: Padma, 2000. 7 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 6.ed. Atual. EC N 52/06. São Paulo: Atlas, 2006. 8 A dignidade da pessoa humana lecionam José Afonso da Silva e também Canotilho, ambos citados por Valério de Oliveira Mazzuoli, trata-se do valor máximo conhecido, supremo, que motiva e dá causa a…

trabalho foi comparar o perfil antropométrico e funcional de escaladores militares e civis, do sexo masculino, moradores da cidade de São João del Rei – MG. Os indivíduos foram divididos em dois grupos: escaladores militares (EM) e escaladores civis (EC), todos com experiência mínima de um ano, com freqüência semanal mínima de dois dias e com competência técnica para escalar uma via de IV grau. As medidas morfológicas de estatura (EST) e de massa corporal (MC) foram obtidas…