Ec 01

Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 1345, São Paulo/SP. Cuida-se de ação na qual a parte autora, militar, requer a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória nº. 2.105-10/01, por afronta ao artigo 40, § 18 da CF, alterado pela Emenda constitucional 41/2003, o qual prevê a incidência de contribuição sobre proventos de aposentadorias e pensões apenas sobre os valores que superarem o limite máximo estabelecido…

FICHA DE TRABALHO TRANSISTORES BIPOLARES Curso Técnico de Eletrónica Automação e Computadores 2º Ano ELETRICIDADE ELETRÓNICA MÓDULO Nº 6 TRANSISTORES BIPOLARES Ano Letivo: 2014/2015 Professor Fernanda Inês IMP.DP.021-01 1/16 FICHA DE TRABALHO TRANSISTORES BIPOLARES 1ª PARTE: Transístores bipolares: 1 – Introdução Com o passar dos anos, a indústria dos dispositivos semicondutores foi crescendo e desenvolvendo componentes e circuitos cada vez mais complexos, a base de diodos. Em 1948, na

Em razão desta característica contratual, o EC não era considerado um tributo, mas sim um empréstimo público, como mostra a súmula 418 do STF: S. 418 STF. O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita à exigência constitucional da prévia autorização orçamentária. O STF, no julgamento do RE nº 111.954-3/PR (DJUde 24-6-1988), decidiu que essa súmula perdeu a validade em face dos arts. 18, § 3º e 21, § 2º, II, da CF/1967 (EC nº 1/1969). Depois de algum…

06-01-2014 Energia A cada dia que passa consome-se mais energia e também discute-se mais os diferentes modos de a obter de a poupar. Contudo ... A energia... ...é de difícil definição. ENERGIA ...não é uma substância, nem uma força, nem a causa dos fenómenos. ...pode associar-se a materiais e a situações de ação. ...pode transferir-se entre corpos. ... manifesta-se de diferentes formas. ...classifica-se em primária ou secundária e em renovável e não-renovável. ...tem…

conscienciais (ECs). Megapensenologia. Eis 1 megapensene trivocabular sintetizando o tema: – EV: gazua energética. II. Fatuística Pensenologia: o holopensene pessoal da Energossomática; os ortopensenes; a ortopensenidade. Fatologia: a atmosfera das autodefesas existenciais energéticas. Parafatologia: o estado vibracional; a chave energética da vida humana; o estado vibracional profilático; a administração pessoal das ECs; o desbloqueio das ECs; as 40 manobras fundamentais com as…

Teorema da Energia Cinética (T.E.C.) τFres = ∆Ec = Ecfinal – Ecinicial Ec = m.v 2 2 Trabalho da Força Peso τP = P ⋅ (hi – hf) Energia Potencial Gravitacional Epg = P.h = m.g.h Trabalho da Força Elástica k τ Fel = (x i 2 − x f 2 ) 2 Energia Potencial Elástica Epel = k.x 2 2 1 Potência média Pot m = τ = F.v m .cosθ ∆t Potência Instantânea Poti = F.v.cosθ Rendimento η= Pot útil Pot total Pottotal = Potútil + Potdissipada Energia Mecânica Emec = Ec + Ep Trabalho realizado…

|Capacidade (peso máximo*) | |EC-61 |600 c/hr |90 kg | |EC-101 |1000 c/hr |120 kg | |EC-171 |1500 c/hr |110 kg | |EC-201 |1600 c/hr

do CTN quanto à prestação tributária qualificar-se como estritamente pecuniária? Justifique. As previsões de extinção do crédito tributário por dação em pagamento de bens imóveis em legislações municipais e estaduais antes da Lei Complementar 104/01 são válidas? Têm aplicação jurídica? R. Todos os grupos afirmaram não haver alteração da cláusula do art. 3º do CTN, sendo que, o próprio artigo menciona que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…

Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações (Art. 155, III, CF/88 e Art. 23, III e § 13, CF/67 conforme EC 01/69 e EC 27/85). Precedentes. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF - RE: 379572 RJ, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 11/04/2007, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT VOL-02305-04 PP-00870) 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão a qual inadmitiu recurso…

Essa regra foi recentemente alterada pela EC 42/2003. Princípios Constitucionais Tributários 2 – Regra Específica para as Contribuições Previdenciárias: art. 195, §6º da CF. Essa regra ficou conhecida como “Anterioridade Nonagesimal”. Princípios Constitucionais Tributários 2 - PRINCÍPIO TRIBUTÁRIA DA ANTERIORIDADE Art. 150, III “b” anual] e “c” nonagesimal] – em 42/2003) [anterioridade [anterioridade razão da EC Vetor Axiológico: serve para…