Dupla Tributação

Acima de R$ 2.400.000,00 Fonte: SEBRAE As empresas, ao mudarem de classificação, seja aumentando rentabilidade ou número de funcionários, podem voltar à classificação anterior, seja com demissões e perda de rendimentos. Para efeito de tributação, a microempresa e a empresa de pequeno porte, podem usar o SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições). É uma forma integrada de pagamento de impostos e estas empresas não têm muitas exigências quanto à…

Categoria E – Rendimentos de capitais (Artigo 5º) Categoria F – Rendimentos prediais (Artigo 8º) Categoria G – Incrementos patrimoniais (Artigo 9º) Categoria H – Pensões (Artigo 11º) Os rendimentos, quer em dinheiro quer em espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos. Página 6 IRS – Imposto Sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares 4- CATEGORIA A – RENDIMENTOS DO TRABALHO…

vista da tributação esta teoria é falha, pois o proprietário teria sua renda tributada duas vezes, no lucro societário e no recebimento deste lucro. Tal fato pode configurar dupla tributação, jurídica e econômica, a partir da premissa que ambas são consideradas como base para o imposto sobre a renda. Diante do exposto, a afirmação de Iudícibus (2010) de que esta teoria adapta-se melhor às formas organizacionais mais simples, como a firma individual, é válida, pois neste caso a dupla…

estado mediante tributos, a estimular ou a desestimular condutas [02]; Mizabel Derzi, ao afirmar que "a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido ao legislador tributário a faculdade de estimular ou desestimular comportamentos, por meio de uma tributação progressiva ou regressiva, ou da concessão de benefícios e incentivos fiscais" [03]; e Casalta Nabais, que identifica extrafiscalidade nas normas tributárias que têm o "intuito de actuar directamente sobre os comportamentos económicos…

cuja essência permanece em vigor, mas está bastante ampliado por legislação esparsa posterior, notamente, após a promulgação da Constituição de 1988. O Título III (Da Política de Desenvolvimento Rural) é formado por quatro grandes Capítulos: I Tributação da terra; II Colonização; III Assistência e Proteção à Economia Rural e IV Do Uso ou da Posse Temporária da Terra, todos ampliados atualmente por legislação posterior, inclusive regulamentadora. O Título IV (Das disposições Gerais e…

material bastante elástico, que praticamente não se alterava com pequenas variações de temperatura. A esse processo foi dado nome de vulcanização (Vulcano = Deus do fogo). Na vulcanização, as moléculas de enxofre são rompidas, interagindo com as duplas ligações das cadeias que compõem a borracha. O enxofre tem a propriedade de unir as várias cadeias que compõem o polímero, através das chamadas pontes de enxofre, diminuindo o número de insaturações. As pontes de enxofre também têm a…

juntamente com o Direito Tributário, que dá essência à norma. O tributarista, que tem a ciência do Direito Tributário, conhece o conjunto de normas que disciplinam a atividade de tributação, já o especialista em direito financeiro, por seu turno, conhece as normas que regulam a atividade financeira, menos a tributação. d) Direito Tributário x Direito Civil O Direito Civil em todos os setores, direitos reais, direito das obrigações, direito de família, direito de sucessões, etc, fornece farta

declarar cá o rendimento … parece-me… Mas atenção ao n.º 2 deste artigo, pois a isenção deixa de se aplicar no caso de os rendimentos serem provenientes de investigação efetuada no interesse pessoal e não publico. Artigo 23º - Eliminação da dupla tributação Terá que ter este artigo em consideração aquando da declaração de impostos cá. Atenção que no entanto ela lá tem que invocar sempre a Convenção Portugal – Qatar a fim de ser tributada de acordo com ela, pois se não o fizer é…

créditos decorrentes da aquisição de insumos e de mercadorias destinadas à revenda. A não cumulatividade é um limite objetivo, que vem evitar distorções no âmbito do ICMS, como ocorre com a tributação em cascata. Ademais, explica que tal garantia permite a realização de diversos valores, como o da justiça na tributação, o respeito à capacidade contributiva e o da uniformidade da distribuição da carga tributária. Essa lógica repete-se no âmbito dos estados, cabendo ao estado que exige o…

Conclusão…………………………………………………………………………… 28 Bibliografia……………………………………………………………………………....29 Legislação……………………………………………………………………………..…30 Introdução Os impostos cumprem uma importante função na nossa sociedade. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à população. Saúde, educação e segurança pública são alguns dos exemplos que o Estado na senda do assistencialismo fornece gratuitamente à sociedade em troca do…