Dupla Tributação

razão - Os impostos indirectos são para cobrar impostos a quem foge aos impostos directos. -Porque se não houvesse tributação indirecta – quem aforra não pagava impostos -Surgem ainda sobretudo certas épocas em que é difícil de agravar os impostos e um limite à cobrança de impostos. Costuma-se dizer que entre aumentar imposto directo e indirecto é mais eficiente agravar a tributação indirecta – efeito anestesia fiscal – está associado aos impostos indirectos. É mais fácil agravar os…

sociedades estrangeiras, ou seja, estadas em países diversos do da sociedademãe Se assenta no desdobramento de uma mesma atividade ou processo produtivo por diversos territórios sujeitos a ordenamentos tributários distintos, de tal sorte que a tributação global do conjunto será inferior à que resultaria se a mesma atividade se desenvolvesse integralmente dentro das fronteiras de um só Estado. Pode ser efetuado através da criação de simples filiais, ou por intermédio de subsidiárias…

RECICLAGEM 12 FOTOGRAFIA 7 - EXTRUSORA DE PVC A SER SUBSTITUÍDA 12 FOTOGRAFIA 8 – BANHEIRA 13 FOTOGRAFIA 9 - DA ESQUERDA PARA DIREITA: SERRA, GRAVADORA E PUXADOR DE TUBOS 13 FOTOGRAFIA 10 - LINHA COMPLETA 13 FOTOGRAFIA 11 - EXTRUSORA DE ROSCA-DUPLA CÔNICA SÉRIE SJZ 21 Lista de TABELAS Tabela 1 - CAPACIDADE ATUAL MENSAL 23 Tabela 2 – CAPACIDADE PREVISTA 23 Tabela 3 - REAJUSTE DE PREÇO DE VENDA 24 Tabela 4 – CUSTO ATUAL DE MATERIAIS 24 Tabela 5 - CUSTO PROJETADO DE MATERIAIS…

Competência Tributária Detalhamento da competência pela Constituição A competência tributária de cada ente político é estabelecida taxativamente pela Constituição da República em seus artes. 145 a 149-A, sendo, pois, numerus clausus as possibilidades de tributação. Assim são que são poderão ser instituídos tributos que possam ser reconduzidos a uma das normas concessivas de competência tributária, sob pena de inconstitucionalidade. O exercício, por um ente político, de competência…

335 Tribut Módulo 1: Da Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de…

distorcendo a concorrência no sector em que se inserem e na economia em geral. Algumas das medidas que constam do Plano Estratégico foram já incluídas na Proposta de Orçamento de Estado para 2012. De entre estas medidas destaca-se o agravamento da tributação das transferências de rendimentos de capitais provenientes e com destino a paraísos fiscais, o alargamento significativo das regras de transparência fiscal internacional (regras CFC) e a flexibilização das regras de utilização da…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

atividade, conforme noções de Direitos Tributários. Levando em consideração que a reclamação deve ser feita de modo formal por qualquer cidadão que se sentir lesado na cobrança de taxa, será redigido então um documento que será encaminhado ao setor de tributação e analisados. Nesse setor estão os arquivos de tributos e taxas cobradas pelo município desde os primeiros anos de administração pública municipal e são instrumentos de apoio a administração e elemento de prova e informação,…

Pode o Município tributar serviços que não constam na “lista”? Justifique (vide anexo I). Nem todo o serviço é tributado tendo em vista que estão excluídos os de tributação de ICMS, os imunes, os de vínculo empregatício e os sem conteúdo econômico, A tributação provém da isonomia onde esta deve existir de maneira que não haja tributação onde não há valor econômico, apenas retirando o valor que o prestador possuía como seu. O professor Aires Fernando Barreto (2005, p.31), em sua obra…

Tributária direcionada ao Cooperativismo de Crédito. 33Examinar os principais tributos a que estão sujeitas as Cooperativas de Crédito. 33Conhecer as principais diferenças entre as Cooperativas de Crédito e as Cooperativas dos demais ramos, para fins de tributação. Aspectos Legais e Tributários nas Sociedades de Cooperativas de Crédito 138 Capítulo 4 Legislação Tributária Aplicada às Cooperativas de Crédito Contextualização O capítulo “Legislação Tributária Aplicada à Cooperativa…