Dupla Tributação

e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?…

[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da…

exemplo, discriminação, dupla tributação, dificuldades no pedido de reembolso de impostos e dificuldades na obtenção de informações sobre as regras fiscais estrangeiras). Algumas medidas coordenadas para lutar contra os obstáculos e ineficiências fiscais foram tomadas nos domínios da tributação das sociedades, do IVA, dos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os veículos. Foram também tomadas medidas para combater a evasão fiscal, através da diretiva relativa à tributação…

.... 32 1.5 O COMÉRCIO ELETRÓNICO ............................................................................... 33 1.6 DUPLA TRIBUTAÇÃO .......................................................................................... 36 1.6.1 Dupla tributação económica .................................................................................. 37 1.6.2 Dupla tributação jurídica ....................................................................................... 37 1.7 PRINCÍPIO…

reembolso que deve ser entregue a respectiva Direcção de Área Fiscal ou Unidade dos Grandes Contribuintes cuja decisão final é feita na Direcção de reembolsos; Declaração de rendimento – Modelo 22; O relativo a dupla tributação económica de lucros distribuídos; O relativo a dupla tributação internacional; O relativo a benefícios fiscais; O relativo aos pagamentos por conta ou especial por conta; O comprovativo da retenção na fonte sobre juros credores (extracto de conta…

0. INTRODUÇÃO O passado recente da tributação do rendimento das pessoas colectivas em Portugal tem sido pautado por um decréscimo substancial da taxa de imposto sobre os lucros (nos últimos 15 anos, desceu de 36,5% para 25%), sendo de esperar novas reduções a médio prazo. Associado a esta descida, ocorreram alterações ao nível do apuramento da matéria colectável, base do cálculo do imposto, tendo sido limitada a aceitação de custos ou similares, com o objectivo de penalizar certas…

XPTO DEP. ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO FISCAL JUN/07 0. INTRODUÇÃO O passado recente da tributação do rendimento das pessoas colectivas em Portugal tem sido pautado por um decréscimo substancial da taxa de imposto sobre os lucros (nos últimos 15 anos, desceu de 36,5% para 25%), sendo de esperar novas reduções a médio prazo. Associado a esta descida, ocorreram alterações ao nível do apuramento da matéria colectável, base do cálculo do imposto, tendo sido…

e provisões 9.1 Noção de perda de imparidade 4. Período de tributação 9.2 Perdas de imparidade dedutíveis 5. Determinação da matéria coletável 9.3 Perdas por imparidade em créditos 5.1 Entidades residentes 9.4 Perdas por imparidade em ativos intangíveis, tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento 5.2 Entidades não residentes 5.3 Esquema de tributação 5.4 O papel da contabilidade na tributação em IRC 5.5 A periodização do lucro tributável 6.…

sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA Relatório OE 2009/ Quadro IV.19. 2008 2009 Variação Estimativa Orçamento % IRS 9 339,4 9 380,7 0,4% IRC 5 937,9 5 882,5 …

A dupla tributação internacional é fenômeno comum do mundo com fronteiras em que vivemos, já que ainda não temos um mundo sem fronteiras. Cada país tributa um pedaço da riqueza mundial ainda que essa mesma riqueza seja também tributada em outro país. A bitributação internacional duplica o ônus tributário das empresas privadas que atuam internacionalmente. São como que fronteiras tributárias em uma verdadeira guerra fiscal internacional. Organismos internacionais como a OCDE e a ONU…