Direito Tributário Unisul

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
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Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões:
1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
"Treaty shopping ocorre quando, com a finalidade de obter benefícios de um acordo de bitributação, um contribuinte, que de início, não estaria incluído entre seus beneficiários, estrutura seus negócios, interpondo, entre si e a fonte do rendimento, uma pessoa ou estabelecimento permanente, que faz jus àqueles benefícios" [08].
Analisando a definição de Luís Eduardo Shoueri, entende-se que para a prática do treaty shopping requer:
a)a busca de um tratado contra dupla tributação que ofereça o melhor resultado fiscal para o contribuinte;
b)que o beneficiário efetivo não seja residente de um dos Estados em que tratado escolhido é aplicável; e
c)a interposição de uma pessoa ou estabelecimento no país em que o tratado é aplicável, portanto, que seja beneficiário
2) Qual o seu objetivo? Empresário organiza seus negócios visando se beneficiar de um tratado de dupla tributação que, em princípio, não o beneficiaria, para eliminar ou reduzir a